Municípios se preparam para a 3ª Conferência das Cidades

Secretários municipais de 21 municípios pólos estão sendo orientados nesta quinta-feira (14) no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios- AMM para a realização das conferências municipais das cidades, em preparação para a 3ª Conferência Nacional que se realiza em novembro deste ano. A capacitação está sendo feita por técnicos das secretárias de Planejamento e de Fazenda do Estado. Este ano o evento, que envolve municípios de todo o país, terá o lema Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social. “As conferências municipais, seguidas das regionais, são realizadas pelas prefeituras com a participação de toda a sociedade civil organizada. O objetivo da Conferência das Cidades é estabelecer as linhas de ações para a política de desenvolvimento urbano”, disse a coordenadora do Núcleo de Apoio ao Plano Diretor da Seplan, Rita Chiletto.

A Conferência das Cidades é um fórum de debates cuja base legal é o Estatuto das Cidades. É determinado pelo Ministério das Cidades para uma melhor visão dos problemas encontrados nos municípios e consequentemente, melhor distribuição dos recursos públicos. Conforme Rita Chiletto, a primeira, realizada em 2005, apresentou como resultados a aprovação do Conselho das Cidades; provocou a estruturação do Sistema Nacional de Habitação, que culminou na Lei 11.124/2005 de Habitação; estabeleceu princípios de Saneamento Básico, que também resultou na recém criada Lei de Saneamento e ainda provocou a ampliação da noção de transporte e mobilidade, entre outros.

De acordo com a gestora Governamental da Seplan, Márcia Rivera, os coordenadores das conferências das cidades têm a tarefa de fornecer elementos capazes de subsidiar a estruturação de um sistema nacional de desenvolvimento urbano, uma vez que colher esses elementos é o que pretende o MC. “O objetivo é a articulação, integração e cooperação dos entes federados com controle social”, completa. Segundo ela, os dois principais temas que estarão em discussão na conferência de novembro são: As Intervenções Urbanas e a Integração das Políticas Setoriais e As Intervenções Urbanas e o Controle Social.