Ex-presidente da Affemat explica consulta ao TCE

O agente de tributos estaduais Enéas Cardoso Filho, ex-presidente da Associação dos Funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (Affemat), emitiu uma nota acerca da matéria TCE reprova ídéia de Fundo pagar plano de saúde. Explica que quando fez a solicitação ao Tribunal, em março deste ano, atuava como dirigente e era candidato à reeleição. Disse que ingressou com pedido de informações apenas com objetivo de, diante da resposta do TCE, contrapor a chapa de oposição. "Foi para demonstrar aos associados que a proposta da chapa adversária (que veio a vencer a eleição) não teria fundamento quanto à promessa de repassar o Fundefaz para a Affemat, visando reduzir o custo do plano. Era uma medida eleitoreira e que nitidamente caracterizava desviou de finalidade do mencionado fundo e aí procurei o TCE".

Confira abaixo a íntegra da justificativa do ex-presidente da Affemat.

"Senhor redator,

Com referência a noticia vinculada neste jornal eletrônico, tenho algumas considerações a respeito:

Na data da solicitação da orientação ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no mês de março de 2007, eu era Presidente da Associação dos Funcionários da Fazenda do Estado de Mato Grosso e disputava a reeleição. Com o intuito de demonstrar aos associados da AFFEMAT a ousada proposta da Chapa concorrente e ganhadora da eleição no dia 03 abril de 2007, no que dizia respeito ao repasse do FUNGEFAZ PARA AFFEMAT SAÚDE, visando reduzir consideravelmente a mensalidade do plano de saúde, era impossível, ludibriosa, eleitoreira e que nitidamente caracterizava desviou de finalidade do mencionado fundo procurei o TCE.

A mencionada proposta da Chapa concorrente não respeitou nem mesmo o que e de mais valioso em nossa entidade “o nosso plano de saúde”. Pena que tal informação tenha chegado atrasada, porém valiosa para que os filiados ao plano de saúde saibam que o público não mistura com o privado, mesmo sendo a nossa categoria de servidores públicos estadual, e que o nosso plano de saúde e um plano de autogestão e privado, regido pela lei 9656/98, sendo os custos rateados pelos associados e seus dependentes.

Além do mais, o nosso governador foi taxativo em afirmar em audiência que os servidores públicos do Estado de Mato Grosso já possuem um plano de saúde, na sua grande maioria e subsidiado pelo estado, e é para lá que nos servidores públicos estaduais deveremos ir, disse o governador.

Antes tarde do que nunca, consegui demonstrar, agora, com respaldo do TCE, que a proposta do repasse do Fundo Fazendário é impossível, pois o fundo destina-se exclusivamente para maquina fazendária e não para outras finalidades, como plano de saúde !!"

ENÉAS CARDOSO FILHO

AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAL