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Sexta - 19 de Abril de 2013 às 08:22
Por: PRISCILLA VILELA

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A discussão sobre incentivo fiscal está causando rusgas entre parlamentares e a secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Na sessão de ontem na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ademir Brunetto (PT), criticou a postura do gestor Alan Zanatta, de acusar que os que mais reclamam do método, são os primeiros a aplaudir quando uma empresa beneficiada inaugura. 

 
 
A fala de Zanatta, segundo o petista é uma referência clara aos parlamentares que aproveitam o plenário para tecer duras críticas à política fiscal do Estado. Ele declara ainda que de acordo com a postura do secretário, os parlamentares não teriam direito de reprovar algumas ações e apenas acenar positivamente com todas as ações governamentais. 

 
 
“Secretário Zanata está criticando deputados, achando que nós não temos o direito de reclamar. Nós queremos discutir se devemos continuar a dar incentivos fiscais, nós temos que melhorar a política de incentivos. Não houve um estudo para melhorar essa lei de incentivos, temos que analisar”, ponderou.

 
 
Já Zanatta defende que a secretaria vai trabalhar na expansão da modalidade e explica que o meio é uma forma de assegurar que mais empregos sejam gerados. “Eu sou um defensor, o comércio também tem que ter, enquanto a Indústria gera 200 mil empregos, o comércio gera quase 200 milhões. Estamos trabalhando numa proposta com a Assembleia pra além da prorrogação de 10 anos”, declarou o secretário. 

 
 
A discussão pelos incentivos fiscais concedidas a empresas instaladas no Estado voltou a tornar-se alvo de discussão, após o governador Silval Barbosa pedir ao parlamento estadual que fosse aprovado projeto de lei que exige a prorrogação dos incentivos até 2033. A justificativa é de que o meio é a forma mais eficiente de atrair empresas para Mato Grosso, um estado distante dos grandes centros consumidores. 

 
 
Os embates, no entanto, tornaram-se mais acalorados, visto que, há certa urgência na aprovação da medida. Isso porque, é necessária a aprovação da medida antes que seja votada no Congresso Nacional a Medida Provisória 599/2012, que especifica que os estados que não tiveram legislação fiscal estabelecida não poderão estabelecer critérios, o que poderia significar o fim dos incentivos no Estado. 





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