Grupo de estudo propõe transformar CPMF em imposto fiscalizatório

O grupo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) que estuda a reforma tributária sugeriu hoje, que o governo transforme a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) em imposto fiscalizatório. A comissão reuniu-se com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

De acordo com o conselheiro Germano Rigotto, a sugestão é que o governo reduza a alíquota da CPMF, hoje de 0,38%, para que a contribuição tenha caráter apenas de fiscalização. "Tem que haver uma sinalização para a transformação da CPMF em um tributo com alíquota baixa, que sirva apenas para efeito fiscalizatório. Se o governo não pode ter o fim da CPMF em um curto espaço de tempo, a proposta de reforma tributária pode sinalizar para uma mudança na CPMF transformando-a num tributo fiscalizatório".

O governo enviou ao Congresso Nacional proposta que prorroga a CPMF até 2011. A contribuição termina no final deste ano. A expectativa do governo é que os parlamentares aprovem a prorrogação.

Conforme relato de Rigotto, o Ministério da Fazenda pretende incluir na reforma tributária a criação do Imposto sobre Valor Agregado - Federal (IVA -F), formado pela fusão de impostos federais - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), além de criar também um IVA estadual.

A idéia do governo, segundo Rigotto, é que o IVA seja cobrado no estado onde o produto foi vendido e não produzido e, com isso, frear a chamada guerra fiscal, quando os estados concedem incentivos fiscais para atrair investimentos e acabam provocando distorções na cobrança de impostos.