Governo, Ministério Público e Fundação Palmares discutem ações em prol de quilombolas
A audiência foi solicitada pelo Ministério Público Estadual em conjunto com a Fundação Palmares, que estão desde o ano passado desenvolvendo um trabalho com as comunidades remanescentes de quilombos em Mato Grosso. O promotor de Justiça de Poconé, Rinaldo Segundo, e a diretora de Proteção do Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares, Bernadete Lopes, apresentaram as principais necessidades nas áreas de saúde, educação, assistência social, saneamento, moradia, que os quilombolas vêm passando.
Mas a tônica da discussão ficou em cima da ausência da titulação das áreas quilombolas, o que atrapalha e emperra diversas ações e iniciativas dos Governos Estadual, Municipais e até mesmo do Governo Federal nestas comunidades. “É preciso que todas as instâncias envolvidas neste processo de regularização das terras quilombolas trabalhem sem sintonia para que estas áreas possam, enfim, ser regularizadas, pois todo e qualquer trabalho de desenvolvimento social com estas famílias perpassa pela questão fundiária”, afirmou o secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato. A ausência do Incra foi sentida durante a reunião, que contou com a presença de representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Os próprios funcionários do órgão destacaram que sem a parceria do Incra fica mais difícil ainda agilizar a regularização dos territórios quilombolas.
A secretária Terezinha Maggi elencou uma série de ações que já foram realizadas junto às comunidades quilombolas, como a distribuição de cobertores, de cestas básicas, o atendimento a comunidade de Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, que ganhou recentemente uma caixa d’água, necessária para a produção do abacaxi na comunidade. Além do programa Kanjinjin, que leva o nome de uma tradicional bebida da cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade. Por meio dele, foi criada uma cooperativa dos produtores dessa bebida com o intuito de agregar valor e garantir a qualidade do produto para estimular a comercialização local e nacional e como meio também de preservar a tradição e a cultura da primeira capital de Mato Grosso.
Em 2004, os cooperados participaram de dois cursos: Cooperativismo e Formação de Preço, oferecidos pela Setecs. Além disso, 40 produtores foram selecionados e receberam as chamadas cozinhas higienizadas, construídas em parceria com a Secretaria de Infra-Estrutura, para a produção da bebida. Foram mais de R$ 340 mil investidos.
“Vale ressaltar ainda que temos dois outros importantes programas em andamento, que é o cadastramento das famílias moradoras em áreas remanescentes de quilombos no Bolsa Família e a campanha do Registro Civil de Nascimento. Temos vontade política para ajudar a promoção social destas famílias, porém não basta apenas o Estado, tem que ter o envolvimento dos demais órgãos como Incra, Ministério Público, entre outros”, afirmou a secretária.
Termo de Cooperação
Na audiência ficou definido que a Fundação Palmares encaminhará uma minuta de termo de cooperação para o Governo do Estado e para os Ministérios Públicos Federal e Estadual, que juntos irão discutir e propor ações em conjunto para solucionar as problemáticas enfrentadas atualmente pelas comunidades quilombolas em Mato Grosso, seja nas áreas de saúde, educação e fundiária. “Cada ente irá indicar onde entra sua responsabilidade e competência e, desta forma, juntos iremos ter um conjunto de ações em prol destas famílias”, disse a representante da Fundação Palmares.
A assinatura deste termo será realizada no próximo dia 12 de julho, quando se encerra em Cuiabá um seminário organizado pela Fundação Palmares em parceria com o Governo do Estado e Ministério Público. O evento, com data prevista para começar no dia 10, irá reunir as lideranças dos quilombos do Estado para discutir em conjunto as principais necessidades e soluções para os problemas. No dia 13 do mesmo mês, durante uma audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos Humanos do Congresso Nacional, também em Cuiabá, as propostas constantes neste termo e as responsabilidades de cada ente (Governo Federal, Estado e Municípios) serão apresentadas para os participantes. Já está confirmada a presença do senador Paulo Paim, presidente desta Comissão, e de vários outros senadores, inclusive os da bancada do Mato Grosso.
MT Quilombola
Outra sugestão apresentada pelo promotor e pela diretora da Fundação Palmares foi a criação de um programa estadual nos mesmos moldes do programa Brasil Quilombola, que estabelece uma metodologia pautada em um conjun¬to de ações, possibilitando o desenvolvimento sustentável dos quilombolas em consonância com as especificidades históricas e contemporâneas, garantindo os direitos à titulação e a permanência na terra, à documentação básica, alimentação, saúde, esporte, lazer, moradia adequada, trabalho, serviços de infra-estrutura e previdência social, entre outras políticas pú¬blicas. O programa é desenvolvido em conjunto por todos os organismos do governo federal, em especial o Ministério do Desenvolvimento Agrário/ Incra, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares, entre outros ministérios vinculados.
O MT Quilombola seria algo semelhante ao Brasil Quilombola, onde várias Secretarias de Estado teriam ações e programas voltados às comunidades quilombolas. O secretário-adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, afirmou que irá estudar a possibilidade da criação do programa juntamente com o grupo de secretários de Estado da área sistêmica do Governo. “Estamos em fase de elaboração do Plano Plurianual e é urgente que esta discussão inicie logo para que o Governo possa analisar a proposta”. Kato estendeu o convite para a Fundação Palmares indicar algum representante para estas reuniões de planejamento e avaliação da proposta.
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