Tarifas de energia podem ficar mais baratas com medida da Aneel
O órgão fixou a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) para as novas usinas de geração de energia.
“Agora, o Tust terá valores definidos num prazo de dez anos”, disse o presidente da Aneel, Jerson Kelman, durante a assinatura de contratos com empresas privadas para a instalação de dez linhas de transmissão em 15 estados.
As mudanças no cálculo do Tust constam de uma resolução emitida pela agência na semana passada. Para Kelman, a definição dos valores da tarifa é importante para trazer mais previsibilidade para os investimentos no setor energético.
“Sabendo quanto vão pagar, os empreendedores deixarão de repassar as incertezas para os consumidores, o que deve resultar em contas de luz mais baratas”.
O presidente da Aneel também anunciou que a agência pretende estender às linhas de transmissão instaladas antes da criação da agência o controle de qualidade a que estão submetidas as licitadas pelo órgão.
Segundo Kelman, a Aneel está elaborando uma resolução que permitirá a aplicação de um dispositivo chamado de Cláusula de Parcela Variável aos contratos mais antigos.
Por meio dessa cláusula, se uma linha fica fora de operação (exceto nos casos de manutenções programadas), os responsáveis são multados e deixam de receber uma parcela da receita a que teriam direito.
A intenção da Aneel é fazer com esse mecanismo também valha para as linhas mais antigas, principalmente geridas por estatais, que não passaram pela licitação da agência.
“As linhas de transmissão mais recentes têm um alto índice de qualidade nos leilões, mas as linhas mais antigas não apresentam o mesmo desempenho e estão mais dispersas nesse critério. Nosso objetivo é que esse índice fique mais homogêneo”.
De acordo com Kelman, a medida deve entrar em vigor em poucas semanas. “A minuta da resolução já foi para audiência pública e deve virar resolução em duas ou três semanas”, apontou o presidente da Aneel.
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