Promotor de Nuremberg critica julgamentos de Guantánamo

Os tribunais de crimes de guerra dos EUA em Guantánamo traem os princípios de justiça que fizeram do julgamento de criminosos nazistas em Nuremberg um marco jurídico, disse na segunda-feira um norte-americano que atuou como promotor naquele tribunal após a Segunda Guerra Mundial.

"Acho que Robert Jackson, que foi o arquiteto de Nuremberg, daria voltas no túmulo se soubesse o que está ocorrendo em Guantánamo", disse o ex-promotor Henry King Jr. por telefone à Reuters.

"(Os tribunais militares) violam os princípios de Nuremberg, o que eles estão fazendo, bem como o espírito das Convenções de Genebra, de 1949", acrescentou.

King, 88 anos, foi subordinado de Jackson, um juiz da Suprema Corte dos EUA que foi o promotor-chefe no tribunal criado pelos Aliados para julgar políticos e militares nazistas depois da Segunda Guerra na cidade alemã de Nuremberg.

"O conceito de um julgamento justo é parte da nossa tradição, nossa herança", disse King em Ohio, onde vive. "Isso é que tornou Nuremberg tão imortal —justiça, uma presunção de inocência, assessoramento adequado de defesa, oportunidades de ver os documentos com os quais (os réus) estão sendo julgados."

King, que interrogou o réu Albert Speer em Nuremberg, se disse perplexo com o fato de as regras de Guantánamo abrirem espaço ao uso de provas obtidas por meio de coação.

"Torturar pessoas e então poder trazer provas obtidas à corte? Prova de ''ouvir dizer'' é permitida? Alguma prova fica disponível para a promotoria, mas não para os réus? Este é um tipo de ''justiça'' com a qual Jackson não sonhou", afirmou King.

Segundo ele, os presos de Guantánamo deveriam ser julgados em corte marcial ou pela Justiça Federal dos EUA, sob regras que prevejam a possibilidade de absolvição —o que ocorreu com três réus de Nuremberg, segundo ele.

O governo Bush diz que os tribunais especiais em Guantánamo são necessários para preservar a segurança nacional. Em 2006, a Corte Suprema derrubou a primeira versão dos tribunais de Guantánamo, por considerá-los ilegais.

Para que eles fossem recriados, o Congresso aprovou uma lei que, segundo King, "meio que dá as costas a Nuremberg". "Não acho que seja um crédito para nós ter essa coisa. Os Estados Unidos sempre foram pela justiça. Isso é o importante. Somos os que começamos os tribunais de crimes de guerra, e somos os arquitetos. Não acho que devamos dar as cosas a esta arquitetura."

King, que leciona Direito na Universidade Case Western Reserve, de Ohio, também questionou se o ex-preso de Guantánamo David Hicks deveria ser julgado como criminoso de guerra.

Após passar mais de cinco anos preso na base naval encravada em Cuba, o australiano se declarou culpado em março de dar apoio material ao terrorismo. Foi mandado ao seu país para cumprir o resto da pena de nove meses.

"Ele não é um tipo arqui-criminoso, só um sujeito que estava insatisfeito com o sistema", observou King.

Hicks, que admitiu ter sido treinado na Al Qaeda e lutado brevemente com o grupo no Afeganistão, é a única pessoa a ter sido condenada pelos tribunais de crimes de guerra de Guantánamo.