Integração Peti e Bolsa Família já cadastrou 16 mil crianças em MT

Até maio deste ano, 16.957 crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) já haviam sido incluídos no Cadastro Único dos programas sociais em Mato Grosso. A medida faz parte do processo de integração dos programas PETI e Bolsa Família para melhorar a gestão dos recursos, agilizar a transferência de renda aos beneficiários, universalizar o acesso às atividades socioeducativas e evitar duplicidade de ações.

Em todo o Brasil foram cadastradas 871.753 crianças. Destas, 679.473 recebem via Bolsa Família, 112.493 recebem por meio do cartão do PETI e 80.777 por intermédio da Prefeitura. A meta é que todos os beneficiários recebam via Bolsa Família (desde que atendam aos critérios do programa) ou pelo cartão do PETI. Com o cadastramento, o número de Municípios atendidos pelo PETI saltou de 2.788 para 3.388, um aumento de 21,5%.

Pelas regras da integração, todas as crianças em situação de trabalho, que vivem em famílias com renda per capita de até R$ 120, receberão o benefício por meio do Bolsa Família. Já aquelas que tiverem renda superior a esse limite, desde que incluídas no Cadastro Único, terão acesso ao auxílio financeiro por meio do Cartão PETI.

Os recursos para as atividades socioeducativas, oferecidas no turno em que a criança não está na escola, continuam sendo destinados às Prefeituras. Este ano, serão R$ 316 milhões. Para investir mais nestas ações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) definiu em R$ 20 o valor mensal, por criança, destinado aos Municípios. Antes, eram R$ 20 para a zona urbana e R$ 10 na área rural.

A integração, iniciada em 2006 em parceria com Estados e Municípios, é uma das iniciativas do MDS para contribuir com a erradicação da presença de crianças e adolescentes no mercado de trabalho.

A secretária-executiva do Ministério, Márcia Lopes, informou que todas as crianças em situação de trabalho localizadas pelas Prefeituras, pelos conselhos tutelares ou pelo Ministério Público serão incluídas imediatamente no PETI. "Essas crianças não devem trabalhar. Devem estudar, brincar e participar das atividades socioeducativas", ressaltou.

Márcia Lopes disse que os recursos do orçamento para este ano permitem que o PETI chegue a 1,5 milhão de crianças. "Podemos aumentar esses valores se mais crianças forem identificadas e cadastradas", acrescentou. Mas, ao reconhecer que o PETI sozinho não resolverá o problema, a secretária-executiva destacou que o objetivo de erradicar o trabalho infantil deve se assumido pelos governos, sociedade, empresários, organizações e famílias."Todos têm a responsabilidade de acolher e encaminhar essas crianças", enfatizou.

Monitoramento

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, nesta terça-feira (12), marca a luta para dar fim ao problema, numa mobilização permanente dos gestores públicos e sociedade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílios (Pnad/2005), 2,9 milhões de crianças de 5 a 15 anos estão expostas ao trabalho.

A secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, avalia que, apesar dos avanços alcançados, principalmente no combate às formas mais degradantes do trabalho infantil, como nas carvoarias e mineradoras, "ainda possuímos, com destaque na agricultura e no trabalho doméstico, contingentes de crianças e adolescentes em situação de trabalho. São núcleos familiares com traços culturais que resistem à mudança de valores arraigados na sociedade como, por exemplo, de que trabalho faz bem e educa a criança".