Prefeitura é obrigada a rever classificação em concurso
Os defensores Lindalva de Fátima Ramos e Milto Antonio Martini Fernandes foram quem entraram com o mandado de segurança contra a prefeitura em nome de Barbosa.
O candidato prestou concurso da prefeitura para o cargo de agente ambiental de saúde e foi aprovado, ficando empatado com outras 35 pessoas. O desempate se daria por meio da entrega de documentos que seriam avaliados pela coordenação do concurso.
Quando foi fazer o exame médico exigido também pelo concurso, Barbosa levou os documentos até a Secretaria de Saúde do município, mas eles foram recusados pelos funcionários sob alegação de que seria aberto prazo específico para isso, com comunicação por meio de publicação.
Barbosa aguardou, mas nada foi publicado no site da prefeitura, como constava no edital do concurso que seria feito. Ele voltou então à Secretaria no dia marcado para divulgação do resultado do processo seletivo. Lá recebeu a informação que havia sido desclassificado pela não entrega dos documentos. A funcionária Daniela Sallum disse ao candidato que o aviso sobre a data havia sido fixado no mural da Secretaria de Saúde.
Conforme os defensores de Barra do Garças, essa atitude caracterizou o descumprimento das normas do edital, que previam a publicação de qualquer aviso referente ao concurso no site da prefeitura.
Após tentar de todos os meios resolver a questão junto à prefeitura, sem sucesso, Barbosa decidiu procurar a Defensoria Pública. Os defensores entraram com o mandado de segurança ao constatar que houve violação de direito líquido e certo do candidato. Por decisão da Justiça, a prefeitura de Barra do Garças foi obrigada a abrir novo prazo para que Barbosa entregasse sua documentação. Na análise do desempate, ele ficou com a vaga, foi nomeado e já está trabalhando.
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