RJ: vereador é acusado por contratação de mulher

Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal de São Fidélis, no Rio de Janeiro, acusa o presidente da casa, José Luiz Stellet (sem partido), de promover irregularmente a contratação de sua mulher, Erilane da Silva Stellet, 36 anos, aposentada por invalidez desde 1998.

O PMDB, partido ao qual José Luiz Stellet era filiado até o início do ano, quer que os vereadores cassem o mandato do presidente por falta de decoro e improbidade. Procurado durante a semana, Stellet não foi localizado. Funcionários da Câmara disseram que ele só deverá falar sobre o assunto nos próximos dias.

Apesar de ter sido aposentada por invalidez em novembro de 1998, Erilane foi nomeada para exercer cargo comissionado no Legislativo, que ocupa desde agosto de 1999, como assessora de vereador, supostamente indicada pelo marido.

"Uma pessoa aposentada por invalidez é para toda e qualquer atividade. Ao exercer cargo comissionado é uma prova de que ela não está inválida. O correto seria ela pedir a suspensão da aposentadoria", explica Luiz Argolo, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (Anmp). Segundo ele, a norma é definida pela Lei 8.213/1991, que regulamentou o sistema previdenciário brasileiro.

Erilane foi aposentada pelo Fundo de Previdência da Prefeitura de São Fidélis, com vencimentos na época (1999) de R$ 365. Ele aposentou menos de três anos após ter assumido, através de concurso público, o cargo estatutário de recreadora. Ao ser nomeada para a vaga na Câmara, Erilane passou a ser contribuinte do INSS.

O prefeito David Loureiro (PMDB) abriu inquérito administrativo para apurar se houve dano ao Fundo de Previdência. Segundo ele, o pagamento da aposentadoria pode ser suspenso. Loureiro também notificou a Câmara, pedindo apuração do caso. "Eu fiz a minha parte e espero que a Câmara faça a dela. A lei que vale para o Zé do povo tem de valer para o Zé da Câmara também", afirmou o prefeito. A Promotoria de Assuntos Difusos do MP ainda está analisando o caso, que poderá virar inquérito civil público.