Corte Interamericana condena Colômbia por massacre de 1989

BOGOTÁ - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Estado colombiano a pagar US$ 7,8 milhões (€ 5,8 milhões) aos parentes dos 12 funcionários da Justiça assassinados em 1989 por paramilitares. Ao todo, 99 familiares dos mortos receberam a indenização. A condenação foi anunciada pela CIDH, subordinada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e com sede em Washington.

A sentença se refere ao "massacre da Rochela", no qual um esquadrão paramilitar, com o apoio de agentes estatais, assassinou os 12 membros de uma comissão judicial que investigava um massacre de 19 comerciantes.

"É a primeira vez que o Estado é considerado culpado por colaborar com o assassinato de funcionários públicos", disse Rafael Barrios, advogado das vítimas.

A corte considerou que o governo colombiano não investigou totalmente os assassinatos e a ligação entre as milícias e os comandantes do Exército.

Segundo o Centro pela Justiça e Direito Internacional (CEJIL) e o Coletivo de Advogados José Alvear Restrepo, representantes das vítimas e seus parentes, é a sexta vez que a CIDH condena o Estado colombiano nos últimos três anos. Elas acrescentaram que a sentença é de cumprimento obrigatório porque a Colômbia é membro da OEA.

A CIDH afirmou que "a Colômbia violou os direitos à liberdade pessoal, à integridade pessoal e à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial, tanto das vítimas quanto de seus parentes, consagrados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos".

O órgão da OEA recomendou ao Estado que "ative e complete a investigação a fim de julgar e punir todos os autores materiais e intelectuais".