uiz indicado ao CNJ critica patrocínio privado a encontros de magistrados

O patrocínio de encontro de juízes por entidades privadas e a atuação de filhos de magistrados em tribunais em que os pais atuam foi criticada pelo juiz federal Saulo José Casali Bahia, que teve sua indicação para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a sabatina na comissão, Saulo José disse ser contrário a qualquer patrocínio de juízes por associações privadas, mas citou resolução do CNJ que o limitou em 30%, embora a proposta original previsse abolição da prática.
- A decisão começou a ser aplicada, mas não impede que seja revista se os mecanismos de controle não forem suficientes ou eficientes. Não há realmente necessidade desse patrocínio. Sou a favor de não ter patrocínio algum. Se colocar algum dinheiro, há risco de contaminar. E 30% já contamina – afirmou.

Em relação ao “filhotismo”, termo usado por Saulo José para definir a atuação de filhos de magistrados em tribunais em que os pais atuam, o juiz disse que “o problema é grave e de solução difícil”. O tema, segundo ele, poderia ser regulamentado pelo CNJ, “com algo que iria mais duro que as regras atuais”.

- Existe o impedimento e a suspeição. O filho ou a filha não figuram na procuração. Será o escritório. Se figurar, será impedimento. A suspeição não é muito clara. O caminho poderia ser o ministro se afastar - afirmou.

A atuação profissional e a formação acadêmica de Saulo José foi saudada pelos senadores Vital do Rego (PMDB-PB), Walter Pinheiro (PT-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e Pedro Taques (PDT-MT), relator da indicação. Professor de Direito Constitucional há mais de 20 anos na Universidade Federal da Bahia, ele disse que a consolidação do papel do CNJ é essencial para a correção dos atos do Judiciário, a melhoria do desempenho e eficiência de seus órgãos.

Atualmente, Saulo José, 45 anos, vinha atuando como juiz auxiliar de corregedoria. Ele afirmou que a sua atuação no STJ lhe deu oportunidade de mergulhar no universo da regulamentação em busca da eficiência dos serviços judiciários. Durante a sabatina, ele também foi questionado sobre outros temas pelos senadores.

Magistratura

Saulo José disse que a concepção clássica do juiz como mero aplicador da lei vem sendo modificada.

- Não existe suposta neutralidade do intérprete. O juiz vai levar seus valores e sua construção teórica. Mas não se pode conceber que preferências pessoais do julgador prevaleçam e preponderem. Não se pode desejar um alternativismo. A decisão judiciária se legitima pela capacidade de ser compreendida e absorvida pela comunidade. O juiz vai buscar uma solução que pareça justa a todos - explicou.

Judicialização da política

Saulo José disse que tem agido com muita ponderação em decisões que impõem obrigações à área de saúde, como a oferta de medicamentos à população pela via judicial.

- Acredito que juiz não e administrador ou gestor, e o próprio CNJ tem resolução específica sobre políticas de saúde. Ela determina que o juiz entre em contato com as autoridades para conhecer os recursos efetivamente destinados ao setor, e não promova ações experimentais. Há estados onde mais de 50% do orçamento de saúde está comprometido com decisões judiciais, caso do Rio Grande do Sul - disse.

Celeridade processual

Saulo José disse que confia muito no processo eletrônico, que pode tornar a Justiça mais racional.

- Temos processos físicos com vistas que o atrasam. O processo virtual ainda está em uma fase não tão avançada no Brasil. Cada instancia possui um - disse, acrescentndo que às vezes se confunde processo virtual com digitalização.
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Sociedade justa

Saulo José disse que o Brasil avançou muito não só nos últimos dez anos, e que os resultados da política de distribuição de renda são evidentes, desde que o país mudou a política econômica vigente na década de 1980.

- O Brasil tinha nas classes "d" e "e" 52% da população; hoje, são 18% - lembrou.

O juiz assinalou que a ampliação da classe média e o aumento no nível de educação trnasformam a mentalidade e a cultura do país. Ele observou, no entanto, que esse tipo de mudança não ocorre em uma ou duas gerações.

- Cabe a cada um de nós fazer nossa parte para esse Brasil que queremos no futuro - concluiu.