TRT de MT completa 15 anos de implantação nesta sexta-feira

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) completa 15 anos de criação nesta sexta-feira (8). A data refere-se à edição da Lei nº 8.430/92, atendendo a Constituição Federal de 1988 que estabeleceu que cada unidade da federação deve ter pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho.

Antes da criação do Tribunal no Estado, a estrutura do Judiciário Trabalhista local se resumia a duas varas em Cuiabá e outras três no interior (Rondonópolis, Colíder e Cáceres), ligadas jurídica e administrativamente ao TRT da 10ª Região, com sede em Brasília (DF).

A morosidade do trâmite processual da 1ª instância, agravada com a interposição de recursos à 2ª instância eram os principais obstáculos da justiça trabalhista de Mato Grosso. Os recursos eram julgados no TRT da 10ª Região, que tinha outros milhares de processos procedentes do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Tocantins, além de Mato Grosso para julgar. O trâmite de alguns recursos durava até cinco anos.



O TRT da 23ª Região (com jurisdição em Mato Grosso) foi criado em junho de 1992, e instalado em dezembro do mesmo ano.

Nesses 15 anos, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso - que inclui as varas e o Tribunal - julgou milhares de ações trabalhistas. Atualmente Mato Grosso conta com 26 varas do trabalho, sendo nove na capital e 17 no interior. Somente em 2006 foram julgadas nessas varas 27.850 novas ações. Ao todo 87.744 processos tramitavam na primeira instância ao final do ano passado.

Na segunda instância foram recebidos 8.806 novos processos (entre recursos e ações originárias) em 2006. O número representa um aumento de 70% em relação aos processos protocolados no ano anterior. Entretanto, o acréscimo não representou ampliação no prazo médio de julgamento, que baixou de 90 dias em 2005 para 89 dias.

Escolha

A lei de criação do TRT mato-grossense facultou aos juízes titulares (na época denominados presidentes das juntas de conciliação e julgamento) optarem por sua permanência na região desmembrada da 10ª Região. A desembargadora Maria Berenice, atual presidente do TRT/MT, o desembargador Roberto Benatar, o desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, atual vice-presidente, optaram por ficar em Mato Grosso. À época também foram empossados os juízes togados Geraldo de Oliveira, Guilhermina Maria Vieira de Freitas, Guilherme Augusto Caputo Bastos, Diogo José da Silva, José Simioni, e os juízes classistas Alexandre Herculano de Souza Furlan , José Antônio Piovesan Zanini e os suplentes de classistas Pedro Jamil Nadaf e Saulo Silva.

Os primeiros presidente e vice-presidente do TRT da 23ª Região, empossados em 21 de dezembro de 1992 foram os juízes Geraldo de Oliveira e Guilhermina de Freitas referente ao biênio 1992/1994.