Operação Astringere combate "promiscuidade" entre juízes e advogados. PF cumpre seis mandados de prisão preventiva e quatro temporária.
Juízes e advogados são alvos de operação da Polícia Federal na PB

Equipes da Polícia Federal cumprem desde as primeiras horas desta quinta-feira (18) mandados em diversos pontos de João Pessoa para combater a "relação promíscua" entre juízes e advogados. Um magistrado do 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, policiais, servidores públicos, advogados e particulares são alvos da operação.


 

Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva, quatro mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, no 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira, na Turma Recursal do Fórum Cível Mario Moacyr Porto, em escritórios de advocacia e na residência dos envolvidos. Estão envolvidos mais de cem policiais federais da Paraíba e de outros estados. Policiais do Grupo de Pronta Investigação de Pernambuco (GPI) também auxiliam a operação. Policiais federais também estiveram na Delegacia de Roubos e Furtos da capital.


 

A investigação realizada pela PF, juntamente com o trabalho da Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba, demonstrou a existência de uma organização criminosa que, com a participação de um magistrado, atuava mediante os mais diversos tipos de fraude.  Foi constatada a existência de uma verdadeira usina de "astreintes", uma multa processual que tem a finalidade de incentivar o cumprimento de decisão judicial que estabelece uma obrigação de fazer ou não fazer, que era aplicada irregularmente para enriquecer investigados.


 

A quadrilha atuava com a montagem e falsificação de documentação necessária à judicialização das demandas, manipulação dos atos processuais, imprimindo ritmo e rito diferenciado aos integrantes do grupo criminoso, apropriação de valores de astreintes, intimidação das pessoas que tiveram seus valores apropriados pela organização, e a confecção de dossiês contra diversas autoridades.

O nome da operação vem do latim e significa "uma multa processual". As investigações da Polícia Federal apuram formação de quadrilha, corrupção, apropriação indébita fraude processual e outros "ilícitos".


 

A operação ocorre depois das críticas do presidente do Supremo Tribunal Federal sobre o que ele chamou de "conluio" entre juízes e advogados. A declaração ocorreu  no dia 19 de março em sessão do CNJ que analisava um processo para aposentar compulsoriamente um juiz do Piauí, acusado de beneficiar advogados.


 

Durante os debates, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto, defendeu o juiz com o argumento de que o motivo apresentado era insuficiente para justificar a aposentadoria. "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada", disse Tourinho Neto.


 

Barbosa divergiu de Tourinho e apontou o que classificou como "conluio". "Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou Barbosa.

O desembargador rebateu a fala de Barbosa e disse que, "se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive juiz de tribunais superiores".