Desembargadores irão ao STF contra corte salarial

O Supremo Tribunal Federal deverá receber nos próximos dias mandados de segurança de centenas de desembargadores contra o corte salarial que limitou a remuneração deles a R$ 24,5 mil, valor pago aos ministros do STF e equivalente ao teto do funcionalismo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.

O Conselho Nacional de Justiça concluiu nesta terça-feira o julgamento de processos contra Tribunais de Justiça de nove Estados que pagam supersalários. Ele confirmou liminares que ordenaram o corte e manteve o pagamento de algumas verbas extras em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Nos mandados de segurança, os desembargadores irão contestar a perda de algumas verbas, como adicional por tempo de serviço de até 55% do salário, no caso de São Paulo, e argumentar que os descontos ferem o princípio constitucional da irredutibilidade dos salários.