Ministro israelense quer nova versão da Lei da Intifada

JERUSALÉM - O ministro da Justiça de Israel, Daniel Friedmann, ordenou aos funcionários de seu Ministério que redijam uma nova versão da Lei da Intifada que vigorou até o fim de 2006, informou o jornal Ha´aretz.

O projeto de lei visa blindar o Estado de Israel contra reivindicações de civis palestinos que se vejam prejudicados por atividades militares.

Friedmann tenta emplacar também a Lei Básica do Poder Judiciário, com o objetivo de que a Corte Suprema não possa decretar a inconstitucionalidade da nova Lei da Intifada.

A tática de Friedmann para evitar o crivo do Supremo não tem precedentes destacou o Ha´aretz.

Por enquanto a lei aguarda definição do parlamento. Friedmann tenta ainda emendar a Lei Básica de Dignidade e Liberdade, que garante os direitos básicos do indivíduo.

O veto e a norma

A Lei da Intifada, como era conhecida a norma, isentava automaticamente o Estado de indenizar palestinos afetados pelas operações do exército, pela situação de conflito armado entre os dois povos.

O então presidente do Tribunal Supremo, Aharon Barak, derrubou a lei por considerar que "não há nenhuma razão pela qual os corpos de segurança do Estado devam estar isentos das leis de compensação".

Por sua vez, Friedmann alegou que são poucos os exemplos nos quais uma nação indeniza outra durante um conflito armado.