STF arquiva ação contra igualdade do teto de promotores

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou hoje a ação contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que igualava o teto salarial de promotores e procuradores ao de ministros do STF, de R$ 24,5 mil mensais. A resolução, no entanto, já tinha sido derrubada pelo próprio conselho, que reconheceu não ser competente para decidir sobre remuneração. A Constituição determina que os integrantes do Ministério Público nos Estados devem receber no máximo 90,25% da remuneração dos ministros do Supremo, o que equivale a R$ 22,1 mil.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, considerou a ação "prejudicada por perda de objeto", por causa da revogação da resolução. A novela do teto salarial, no entanto, não chegou ao fim. O conselho, órgão de controle externo do Ministério Público, promete divulgar em duas semanas a lista de promotores e procuradores com salários acima do teto. Na ocasião, o CNMP vai se posicionar sobre os casos em que integrantes do MP recebem gratificações que fazem os salários chegarem a R$ 24,5 mil.

Apesar da resolução que igualava os tetos salariais de promotores, procuradores e ministros do Supremo ter sido aprovada, em dezembro, pelo conselho do MP, a ação de inconstitucionalidade foi movida pelo próprio chefe do Ministério Público, o procurador-geral da União, Antônio Fernando de Souza.

Juízes

Amanhã, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga o mérito de processos abertos para reduzir salários acima do teto, pagos em 15 Tribunais de Justiça. Vários pagamentos que excedem os R$ 24,5 mil já estão suspensos por liminares do próprio conselho. Em outros casos, ao contrário, o conselho permitiu liminarmente (provisoriamente) o pagamento de gratificações que fazem o salário superar os R$ 24,5 mil. Ao julgar o mérito, o CNJ vai decidir se autoriza ou não o pagamento dessas gratificações.