STF determina desocupação em reserva indígena em Roraima

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta segunda-feira que agricultores e pecuaristas deixem as áreas que ocupam na reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A decisão foi em resposta ao mandado de segurança apresentado pelos agropecuaristas contra o decreto presidencial de 2005 que demarcou as terras indígenas.

Segundo o STF, os autores do mandado de segurança são produtores de arroz e criadores de gado que trabalham na reserva indígena, localizada entre os municípios de Uiramutã e Pacaraima. Entre as empresas que atuam na região está a Itikawa Indústria e Comércio Ltda.

No mandado de segurança, os agropecuaristas alegaram que tinham posse das terras, compradas da União por meio de licitação. Além disso, apontaram equívocos no laudo apresentado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) para a demarcação da reserva.

O ministro Carlos Ayres Britto ressaltou em seu voto que a legalidade da demarcação das terras será analisada pelo STF. Porém, lembrou que a União tem competência para demarcar as terras e que o Estatuto do Índio dá ao presidente da República autoridade para homologar decreto de demarcação de terras indígenas.