Procuradoria investiga casos de exploração do trabalho infantil em MT

A Procuradoria Regional do Trabalho (PRT23) registrou 519 ocorrências de exploração do trabalho infantil em Mato Grosso, entre 1994 e 2007, sendo que a maior parte, ocorreu em municípios do interior do Estado, entre eles Cáceres (215 km de Cuiabá), que tem no turismo uma das principais fontes de sua economia, e faz divisa com a zona franca Boliviana/ San Matias e com os municípios mato-grossenses Mirassol D’Oeste, Barra do Bugres, Livramento, Poconé, Porto Espiridião, Lambari D’Oeste, e Glória D’Oeste.

Somente no período de 1998/2007, foram seis registros de exploração do trabalho infantil na cidade, sendo que na região toda, incluindo os municípios vizinhos, o número chega a nove casos investigados. Este ano, está sob investigação uma denúncia de exploração sexual de menores em pousadas.

A prostituição de crianças e de adolescentes é uma das piores formas de exploração humana, eleita pela OIT – Organização Nacional do Trabalho em todo o mundo. No Brasil, o combate a essa prática criminosa, também, é feita pela Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituída pelo Ministério Público do Trabalho, em 10 de novembro de 2000, com a finalidade institucional de erradicar o trabalho de crianças e regularizar o trabalho de adolescente, que é permitido por lei, aos 14 anos na condição de aprendiz e aos 16 anos de idade.

A Coordinfância atua em parceria com a OIT, UNICEF, com o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Estadual, Fórum Lixo e Cidadania, Fóruns Nacional e Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros. A exploração do trabalho de menores, também, ocorre em atividades como o de doméstica, babá, tráfico de drogas, nos lixões, em regime de escravidão e na própria economia familiar, onde crianças são submetidas a trabalho com jornada prolongada, sem direito ao estudo e ao lazer.

Em todo o Estado, foram registrados e investigados 13 denúncias de menores encontrados em condição análoga a de escravo, no período de 1994/2005, em outros municípios.

Em Mato Grosso, a exploração do trabalho infantil será tema de uma oficina que vai acontecer no dia 13, no auditório da UNEMAT – campus de Cáceres. Na programação estão palestras de autoridades dos Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho de Mato Grosso e de profissionais que atuam na região com o projeto Sentinela. O evento é uma forma de mobilizar a sociedade local para a discussão e busca de alternativas para solucionar o problema social local, além de ser um primeiro contato in loco do MPT, que, em 2008, estará instalando naquela cidade um Ofício.

“Será, sem dúvida, uma oportunidade de conhecer melhor a realidade da região e estabelecer estratégias de atuação com as instituições locais, como igrejas, prefeitura, comunidade acadêmica, polícias civil e militar, marinha, empresários do setor turístico, entre outros, para, juntos, erradicarmos a exploração sexual e outras formas de exploração do trabalho infantil que possam existir naquela região”, destacou Carolina Pereira Mercante, procuradora do Trabalho e titular da Coordinfância no Estado.