Um ano depois de lançado, Plano BR-163 Sustentável continua no papel

Um protesto vai marcar um ano de paralisia do governo federal no processo de implantação do Plano BR-163 Sustentável. O ato público acontece nesta terça-feira, 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia, às 10h, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais integrantes do Consórcio pelo Desenvolvimento Socioambiental da BR-163 (Condessa) vão protocolar, no Palácio do Planalto, um bolo de aniversário e um documento com críticas à ausência de ações governamentais para colocar o plano em prática, quase um ano depois de seu lançamento. A performance vai contar com palhaços, pernas-de-pau, faixas, apitos, língua-de-sogra, entre outros.

Os organizadores da manifestação exigem que o presidente Lula publique o decreto de oficialização do modelo de gestão que vai permitir a implementação participativa de um conjunto de iniciativas de mitigação dos impactos sociambientais do asfaltamento da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), como o aumento do desmatamento e de queimadas, grilagem de terras, migração, entre outros. O esboço da norma está parado na Casa Civil há vários meses.

Quase mil quilômetros da estrada devem ser asfaltados segundo projeto do governo. A rodovia atravessa os estados de Mato Grosso e Pará e é considerada uma das principais vias de escoamento da produção de grãos, carne e madeira da Amazônia. A obra é uma reivindicação de empresários da região.

O Plano BR-163 Sustentável foi lançado em 2006, depois de uma grande mobilização de organizações locais e nacionais da sociedade civil que exigiu debates e consultas sobre o assunto. Os trâmites necessários ao começo empreendimento já estão quase todos finalizados. Na prática, ele já poderia ter sido iniciado. A pavimentação da estrada foi anunciada no início do primeiro governo Lula e também foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas continua sem receber os investimentos necessários. O Plano BR-163 Sustentável vem sendo apregoado pelo governo federal como exemplo de planejamento socioambiental de grandes obras de infra-estrutura na Amazônia.

O documento que será entregue no Planalto traça um panorama do processo de construção do plano, avalia as iniciativas do governo federal após um ano de seu lançamento e aponta demandas urgentes das comunidades da área de influência da estrada ainda não atendidas. O texto será entregue ainda a outros órgãos de governo envolvidos no assunto – ministérios da Integração, Transporte e Meio Ambiente, por exemplo – junto com perguntas específicas sobre sua atuação no tema. As respostas serão divulgadas nas próximas semanas.

Criado em novembro de 2004, o Condessa acompanhou ativamente todo o processo de elaboração do Plano BR-163 Sustentável e pretende viabilizar ações prioritárias levantadas pelos movimentos sociais, ambientalista e dos agricultores familiares para a pavimentação da estrada. Hoje, o consórcio conta com cerca de 50 entidades filiadas e é o principal interlocutor nas discussões sobre o assunto com o governo federal. Compõem a coordenação do fórum o Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA), Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (FORMAD), Fundação Viver, Produzir e Preservar (FVPP), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).