Armas: governo pode prorrogar recadastramento

A um mês do fim do prazo para o recadastramento de armas de fogo, somente 6% delas foram regularizadas pelos seus usuários. O Ministério da Justiça já pensa em prorrogar a campanha para tentar aumentar o número de cadastros de armas na Polícia Federal. O prazo final é 2 de julho.

De acordo com o chefe do Serviço Nacional de Armas (Sinarm), Fernando Segóvia, há inúmeros pedidos de prorrogação do prazo e também de alteração na taxa cobrada para o recadastramento. Segundo ele, a taxa de R$ 300 é o principal fator que tem inibido as pessoas a procurarem o recadastramento.

Segóvia afirma, porém, que as mudanças podem demorar alguns meses, já que, tanto a prorrogação quanto a modificação na taxa devem ser feitas por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo.

Até agora, já foram entregues 235.228 cadastros de arma de fogo à Polícia Federal. Outros 39.228 recadastramentos foram feitos, mas ainda estão sendo analisados. Outras 3,7 milhões de armas, que ainda não foram recadastradas, podem ficar na ilegalidade. Neste último mês, o Ministério da Justiça estuda intensificar a campanha para tentar a atrair o maior número possível de pessoas.

Aquele que não renovar o registro até o prazo estipulado passará a ter uma arma ilegal, o que pode levar à prisão em flagrante pelo crime de posse ou porte ilegal de arma.

No caso de posse ilegal, a pena é de detenção de 1 a 2 anos e multa. A pena aumenta para reclusão de 2 a 4 anos e multa em casos de porte ilegal de arma de calibre permitido, tipo revólver ou pistola com calibre 22, 32, 38, entre outros.

Categorias

De acordo com os cadastros que constam no banco de dados da Polícia Federal, há cerca de 4,5 milhões de armas em todo o País. Deste total, 445 mil já foram entregues para a destruição desde o início da campanha do desarmamento, em julho de 2004, e 235.228 estão legalizadas.

Entre os pouco mais de 4 milhões restantes, 3.696.029 estão nas mãos de pessoas físicas, o que inclui civis e armas próprias de policiais, magistrados e promotores. Nos órgãos de segurança pública, que também devem fazer o recadastramento, constam 244 mil armas. Outras 239 mil pertencem a empresas privadas e 136 mil estão nas lojas de armamentos.

Todas essas categorias devem recadastrar suas armas. As únicas exceções dizem respeito a policiais militares e soldados do Exército.

Devolução Quem não tem mais interesse em permanecer com a arma ainda pode entregá-la, com registro, à Polícia Federal para a destruição. Os donos têm direito a receber do governo indenização que varia de R$ 100 a R$ 300, conforme o tipo de arma e o calibre.