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MP é favorável que Henry trabalhe como médico, mas alerta sobre a “gravidade” dos atos praticados pelo ex-deputado
O promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel emitiu na terça-feira (7) um parecer favorável do Ministério Publico Estadual (MPE/MT) para que o ex-deputado federal pelo PP, Pedro Henry, possa trabalhar durante o dia no Hospital Santa Rosa, em Cuiabá.
No parecer, o representante do MP ressalta que é necessário resguardar a integridade moral dos pacientes que possam vir a ser assistidos pelo ex-parlamentar. Henry foi condenado a 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470 - o mensalão.
“Considerando a gravidade dos atos praticados pelo reeducando e, levando-se em conta a necessidade de preservar a integridade moral dos pacientes e da profissão médica, requer seja dado ciência da presente condenação e executivo de pena ao Conselho Regional de Medicina, para adoção das providências que julgar necessárias”, diz trecho do parecer ministerial.
Henry está recolhido no Anexo I da Penitenciária Estadual do Pascoal Ramos, que funciona anexo à Delegacia Especializada de Vigilância e Capturas (Polinter), no bairro Centro América.
Maciel requer ainda "imediata realização da audiência admonitória, para que se dê cumprimento a ação penal condenatória 470/STF; Que sejam realizados os exames legais, estabelecidos no artigo 5º e seguintes da LEP e após a realização a audiência admonitória, sem prejuízo da realização dos exames legais, seja deferida a liberação para o trabalho formulado pelo reeducando, junto a Empresa Hospital de Medicina Especializada Ltda – Hospital Santa Rosa". (Veja aqui a íntegra do parecer)
Pela Lei de Execuções Penais, o ex-deputado pode utilizar o benefício do trabalho para se ausentar da unidade prisional das 6h às 19h. Para cada três dias trabalhados, um é reduzido na pena. Henry deve receber cerca de R$ 7,5 mil por mês para atuar na unidade hospitalar.
Pedro Henry foi preso no dia 13 de dezembro, após se apresentar espontaneamente à Polícia Federal em Brasília (DF). No mesmo dia, ele teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, entregou sua carta de renúncia ao mandato de deputado para a Mesa Diretora da Câmara Federal.
Fonte:
Olhar Jurídico
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/224/visualizar/
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