Sob Lessa, Judiciário começa a mudar imagem

O desembargador Paulo Lessa está mesmo disposto a consolidar uma gestão de rupturas diante de um Judiciário até então combalido e com a imagem manchada desde as graves acusações lançadas pelo juiz Leopoldino do Amaral, assassinado em 99, entre elas de venda de sentença, fraudes em concurso público e nepotismo. Ajudado pela decisão do Conselho Nacional de Justiça, que proíbe nepotismo, Lessa já não carrega mais sobre os ombros, enquanto presidente do Tribunal de Justiça, a cobrança pelo fim da farra da contratação de parentes de juizes e de desembargadores.

O TJ conta com 30 desembargadores. Integram o quadro do Judiciário 228 juizes. O orçamento chega a R$ 270 milhões, fora recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Desse montante, gasta em torno de R$ 250 milhões com a folha dos servidores, entre ativos e inativos. São 5,1 mil funcionários. Dos 141 municípios, há comarcas instaladas em 79.

Com três meses de mandato, Paulo Lessa adotou uma série de medidas inéditas, audaciosas e inovadoras que começam a distinguir sua gestão das demais. Passou a ser elogiado até pela OAB, uma instituição cri-cri que sempre está envolvida em assuntos polêmicos. Em discurso de posse, em 1º de março, Paulo Lessa anunciou um planejamento estratégico em busca da acessibilidade, efetividade e transparência - clique aqui e confira. Prometeu, enfim, construir um novo momento à frente do Judiciário, de modo que a sociedade passe a ter a sensação de uma Justiça atuante.

Alguns passos importantes foram dados. Senão vejamos:

01) Versão eletrônica do Diário da Justiça, que a partir desta segunda (4) passa a ter validade jurídica e substituirá definitivamente a versão impressa. Trará celeridade processual, eficiência, simplicidade e economia dos atos processuais.

02) Ampliação em uma hora do expediente ao público. O Tribunal de Justiça e os fóruns, que funcionavam das 12h às 18h, atendem agora a comunidade jurídica até às 19h.

03) Aprovação do projeto que cria a figura do juiz-leigo conciliador. A mensagem já passou pelo aval da Assembléia Legislativa e está em fase final de implantação. Num primeiro momento, terá 100 pessoas atuando junto ao Juizado Especial, uma forma de agilizar os julgamentos e reduzir a carga processual.

04) O novo corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, passou a ouvir servidores, juizes e a população. Ele vem percorrendo as regiões - falta visitar os pólos do Araguaia, Rondonópolis (Sul) e Cáceres (Oeste). Defende transparência. Passou a ter mais condições estruturais para desenvolver o trabalho de correição ordinária nas diferentes regiões.