STF arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence determinou o arquivamento do habeas corpus ajuizado pela defesa do ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos. Ele foi preso na "Operação Anaconda" da Polícia Federal sob acusação de chefiar um suposto esquema de venda de sentenças judiciais e lavagem de dinheiro.

A defesa de Rocha Mattos alegava excesso de prazo na prisão preventiva decretada contra ele há 12 meses para impedir suposto interferência na investigação.

Em sua decisão, o ministro alega que nesse caso há a incidência da súmula 691, que entende não compete ao STF "conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar".