STJ mantém condenação de Luiz Estevão por crime de evasão de divisas

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a condenação do ex-senador Luiz Estevão à pena de oito anos de reclusão mais 96 dias-multa pela prática do crime de evasão de divisas.

O ministro Gilson Dipp negou provimento a agravo de instrumento por meio do qual a defesa do ex-senador pretendia que o STJ examinasse recurso especial para tentar reverter a condenação.

Após a condenação, o Ministério Público Federal apelou, pretendendo a condenação da mulher do ex-senador, Cleucy Meireles de Oliveira, e o aumento da pena de Luiz Estevão. A defesa deles alegou nulidades no processo e na sentença, mas o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, ao julgar, manteve a sentença.

No recurso especial, a defesa alegava omissão da decisão quanto às questões relativas à inépcia da denúncia, da condenação por evasão de divisas sem provas, e à pena aplicada.

A vice-presidência do TRF negou seguimento ao recurso especial, e a defesa insistiu com o presente agravo de instrumento, pedindo a subida do recurso.