Em carta ao site "Repórter MT", categoria diz que seria obrigada multar para receber gratificação
"Amarelinho" denuncia suposta "indústria da multa" na SMTU

Os agentes municipais de trânsito e transporte de Cuiabá, conhecidos como "amarelinhos", denunciaram, por meio de uma carta divulgada pelo site Repórter MT, na terça-feira (16), a existência de um suposto esquema na proposta que a Prefeitura enviou aos servidores da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), para efeitos de cálculo das gratificações. 

 

 

A proposta buscaria um entendimento para evitar a greve dos guardas, cujo indicativo foi tirado em assembléia-geral realizada no mês passado, conforme MidiaNews antecipou.

 

 

De acordo com a denúncia, o projeto o calculo das gratificações seria com base nas multas aplicadas pelos agentes. 

 

 

Para garantir o direito, os agentes de trânsito seriam obrigados a multar, pelo menos, 33 mil veículos mensais. 

 

 

Em média, seriam 200 veículos por mês para cada agente. Além disso, deveriam providenciar o guincho de outros 11 mil veículos por mês. Na média, seriam três carros para cada amarelinho.

 

 

Na carta enviada ao site pelo agente de trânsito Sandoval Vieira Silva Júnior,  os amarelinhos lembram que o acordo entre a categoria e a Prefeitura foi firmado no dia 27 de maio.

 

 

Eles aceitaram a proposta salarial, mas ressaltando alguns termos: encaminhamento do projeto de lei que regulamenta o artigo 18 da Lei Complementar 257/11, na sua integralidade, conforme anexo repassado ao secretário Antenor Figueiredo, a ser implantado na folha 04/2013; auxilio locomoção de (35% sobre o Salário Base); estabelecer compromisso de em novembro de 2013, reunião com o poder executivo, para futuras negociações; alterações dos artigos 14,15 e 19 da lei 257/2011.

 

 

Na carta-denúncia, os agentes condenam a proposta de multa e guincho, salientando que, se a gratificação for calculada com base na proposta da Prefeitura, o maior prejudicado seria o cidadão.

 

 

 

"Comunicado à População de Cuiabá

 

Os agentes municipais de trânsito e transporte do município de Cuiabá vem através desta carta aberta a população denunciar a forma de como as negociações com a categoria vem ocorrendo por parte da Prefeitura de Cuiabá.

 

 

Tendo em vista que a categoria vem negociando com a prefeitura municipal desde meados do mês de janeiro deste mesmo ano, para regulamentar o art. 18 da lei 257.2011, onde ocorreram diversas reuniões que houveram apenas imposições por parte da prefeitura municipal de Cuiabá. Por dois momentos a categoria recuou da deflagração da greve para tentar negociar com a administração municipal, primeiramente no dia 01 de março de 2013 conforme oficio protocolado no Gabinete do Secretário da SMTU Antenor Figueiredo e também no protocolo do gabinete do Prefeito Mauro Mendes e no dia 11 de março de 2013 também protocolado no gabinete do Secretário e do Prefeito Mauro Mendes.

 

Depois de meses de negociação no dia vinte e sete do mês de março de 2013, os agentes de transito deliberaram em assembleia aceitar o valor proposto pela prefeitura, porém estando condicionado aos seguintes termos :


 

1. Encaminhamento do projeto de lei que regulamenta o artigo 18 da lei complementar 257/11, na sua integralidade, conforme anexo repassado ao Secretário Antenor Figueiredo, a ser implantado na folha 04/2013.

 

2. Auxilio locomoção de (35% sobre o Salário Base);
 

 

3. Estabelecer compromisso de em novembro de 2013, reunião com o poder executivo, para futuras negociações;
 

 

4. Alterações dos artigos 14,15 e 19 da lei 257/2011.
 

 

Esses termos de acordo foram assinados por representantes da categoria e pelo secretário da SMTU Antenor Figueiredo, após meses de mobilização e negociação dos agentes de transito e transporte.
 

 

Porém, no último dia 12 de abril de 2013 a administração municipal rompeu o acordo e apresentou um outro projeto de lei que foi apresentado pelo Secretário Antenor Figueiredo, projeto esse totalmente diferente do acordado com o município, rompendo todos itens apresentados anteriormente.
 

 

Além do mais, no projeto da prefeitura atinge principalmente os munícipes, implantando que para ter direito a gratificação os agentes de transito autuem cerca de 33 mil veículos mensais, sendo 200 veículos por mês para cada agente e guinchem cerca de 11 mil veículos/mês, com isso cada agente estaria obrigado a guinchar 03 veículos por dia para contemplar o projeto proposto, penalizando assim a sociedade, favorecendo a gestão pública em arrecadação e pouco, muito pouco contemplando os agentes de trânsito. Somos contra esse tipo de imposição que vai de encontro com o próprio discurso do Prefeito Mauro Mendes na época de campanha.
 

 

Também está ocorrendo na SMTU casos de assédio Moral, onde o próprio secretário Antenor Figueiredo está coagindo agentes em processo de mobilização e também para imposição do projeto construído pela prefeitura.

 

Diante disso os agentes Municipais de Transito e Transporte em assembleia realizada no dia 15 de abril de dois mil e treze por ampla maioria decidiu pela deflagração de greve, motivados pela atitude intransigente da prefeitura em não avançar nas negociações, tendo em vista que não houve cumprimento do acordo assinado entre os Agentes Municipais de Transito e Transporte e prefeitura na pessoa do secretário municipal de Transito e transportes Urbanos – Antenor Figueiredo.
 

 

Assim reivindicamos o encaminhamento na integra do projeto de lei encaminhado pela categoria ao município para regulamentar o art.18 da lei 257/2011 para Câmara Municipal de Cuiabá, Importante Ressalvar que a lei orçamentária anual do município aprovada na Câmara Municipal já reservam recursos que suportam o atendimento da reivindicação da categoria na totalidade.
 

 

Por fim informamos que diante de tal intransigência e arbitrariedade por parte da prefeitura, encerrou-se o processo de negociação, não restando assim outra alternativa senão a deflagração da greve por parte dos agentes de trânsito e transporte do município de Cuiabá".
 

 

 

Em entrevista ao site, o titular da SMTU, Antenor Figueiredo, disse que a denúncia não procede. Para ele, "um grupo pequeno de agentes está querendo tumultuar o processo".
 

 

“Alguns agentes não concordaram com o acordo entre o sindicato e a Prefeitura. Eles queriam um aumento de 500%, mas a Prefeitura não tem condições de atender essa reivindicação. O acordo é de R$ 2 mil, com a produtividade”, disse Figueiredo.