Infraero contesta falta de repasse de R$ 582 mi à Aeronáutica

BRASÍLIA - Em nota, a Infraero contestou as informações dadas pelo procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado de que a estatal ficaria com R$ 582 milhões que deveriam ser repassados ao Comando da Aeronáutica, que empregaria esses recursos na modernização e manutenção do sistema do controle do tráfego aéreo.

A Infraero explicou que o TCU considerou em seus cálculos que o repasse da arrecadação das tarifas para a Infraero estaria limitado a um teto no valor de R$ 90 milhões. De acordo com a nota, isso ocorreu apenas no ano de 1999. "Para os anos subseqüentes foi adotado apenas o porcentual de 41%", explica. A nota ressalta que o relatório da auditoria feita pelo TCU ainda não foi julgado pelo plenário do tribunal e reforça que a Infraero repassa 59% de taxas arrecadadas à Aeronáutica.

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo no Senado nesta quarta-feira, 30, Furtado afirmou ainda que a Infraero é uma caixa-preta."A Infraero é uma caixa-preta em todos os sentidos. Não se sabe o que vigora, qual o valor do rateio entre a Infraero e o Comando da Aeronáutica".

Diz a nota: "O Ataero (Adicional de Tarifa Aeroportuária) incidente sobre as Tarifas de TAN (uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea) e TAT (uso das comunicações e dos auxílios rádio e visuais em área terminal de tráfego aéreo) é integralmente repassada ao Comando da Aeronáutica. Adicionalmente são também repassados 59% da Tarifa de Navegação Aérea, ficando na Infraero o correspondente a 41%, que é destinado a cobrir as despesas de custeio com a prestação dos serviços de navegação aérea".

A Infraero informou ainda que entre janeiro a dezembro de 2006 os custos de navegação aérea na estatal foram de R$ 258,1 milhões e as receitas, no mesmo período, de R$ 208,1 milhões, caracterizando uma defasagem de R$ 49,9 milhões, o correspondente a 23,99%.

Este ano, de acordo com tabela divulgada na nota da estatal, a Infraero já arrecadou R$ 915 milhões entre janeiro e março em taxas aeroportuárias. Desde total, R$ 600 milhões ficaram com a Infraero, R$ 260 milhões foram repassados ao Comando da Aeronáutica e R$ 55 milhões foram destinados aos cofres do Tesouro Nacional. Entre 1998 até março último, foram arrecadados R$ 22,4 bilhões em tarifas aeroportuárias, segundo a nota.