Universidades privadas podem pagar dívidas com vagas no Prouni

A Câmara dos Deputados analisa projeto do governo federal para que as universidades privadas possam abater suas dívidas com a União. A nova proposta prevê a troca da emissão de títulos do fundo público que mantém o Programa Universidade para Todos (ProUni) pelo pagamento e financiamento da dívida ativa das instituições de ensino superior.

A proposta tem como principal objetivo incentivar a regularização fiscal e a adesão das Universidades ao ProUni. Além disso, de acordo com o documento enviado pelo Ministério da Educação (MEC) à Presidência da República, o projeto de lei ajudaria a reduzir o índice de inadimplência no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) - que segundo o MEC, é atualmente de 20% - e elevaria o número de alunos que terão acesso ao curso superior. A proposta é aumentar em 30% até 2011 o número de alunos com acesso ao Fies. O projeto faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Um relatório de 2005 da Caixa Econômica Federal (CEF) afirma que existem cerca de 400 mil alunos utilizando o Fies, o deputado Rogério Marinho calcula que, aplicando os 30%, seriam então criadas 120 mil novas vagas nas universidades particulares.

O projeto de lei propõe também a elevação das margens de risco a serem assumidas pelos agentes financeiros (como a Caixa Econômica Federal), de 20% para 25%, e das instituições de educação, que passaria de 5% a 50%. O relator do projeto propõem que as universidades com grave inadimplência fiquem com o maior percentual na divisão dos riscos, e que as que pagam regularmente os impostos tenham taxa de risco menor.

Outra proposta prevista no projeto de lei é a possibilidade de os alunos autorizem o desconto em folha salarial para o pagamento do Fies para que a figura do fiador seja substituída pelo fiador solidário.Por exemplo, um grupo de alunos pegaria um financiamento e cada um seria responsável por honrar o financiamento do outro. Este sistema já utilizado pelo Banco do Nordeste.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, esteve nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, para falar sobre o assunto durante audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Casa. O Projeto de Lei 920/2007, de autoria do Poder Executivo.

Segundo o ministro Fernando Haddad, o MEC não tem acesso ao valor da dívida das instituições privadas com a Receita Federal.

"O que nós sabemos é que, uma parte da dívida inscrita, que é grande, está sendo discutida no Judiciário, sobretudo no que diz respeito àquela dívida que é fruto do cancelamento de certificados de filantropia", explicou o ministro.

Já o relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), diz que que obteve informações de que a dívida ativa das universidades é de R$ 10 bilhões, dos quais R$ 7 bilhões são dívidas previdenciárias e R$ 3 bilhões outras dívidas.

"Com a flexibilização do Fies as entidades mantenedoras teriam a oportunidade também de trocar a dívida por bolsas ou negociá-las no mercado secundário", explica o deputado.

Nesta quarta-feira, às 14 horas, a comissão volta a discutir o assunto com o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy; a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Adams. Na quinta, às 10 horas, as dívidas das universidades serão debatidas com o presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gabriel Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE), José Roberto Covac e o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Gustavo Petta.