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Prefeitura de Cáceres pagará R$ 65 mil mensais para quitar precatórios
O Município de Cáceres firmou um compromisso judicial na Justiça do Trabalho, nesta terça-feira (29), de depositar cerca de R$ 65 mil mensalmente, pelos próximos três meses. O dinheiro será usado para o pagamento de precatórios trabalhistas já negociados anteriormente.
Mensalmente serão transferidos R$ 37,3 mil para quitar uma prestação atrasada e outros R$ 28 mil para pagar a parcela do mês.
A audiência foi realizada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, com a presença do prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, e do advogado Antônio Dan, representante dos servidores.
Atualmente o valor total dos precatórios atrasados, que abrange o acordo renegociado, chega a mais de R$ 2,4 milhões. Devido ao montante, tanto o advogado dos credores quanto a presidente do TRT insistiram, durante a audiência, em um aumento dos pagamentos mensais, como forma de buscar efetivamente a quitação. Com a parcela de R$ 28 mil e levando em conta a correção do débito, a projeção é de um abatimento na dívida de cerca de R$ 10 mil apenas. Assim demorará cerca de 10 anos para a quitação total.
O prefeito de Cáceres afirmou que recebeu o município com muitas dívidas e, apesar do empenho de modernizar a gestão, está difícil atender todas as necessidades. Disse também que na enchente do ano passado, o município teve muitos gastos imprevistos e com a queda de arrecadação do Estado as dificuldades aumentaram. O prefeito afirmou que o município irá realizar uma atualização do cadastro de imóveis, além de um novo planejamento que já está em desenvolvimento. Isso permitirá um incremento na arrecadação para breve.
Pelo compromisso firmado, em julho será realizada nova audiência para se avaliar o aumento do valor da parcelas mensais. Até lá, em caso de não pagamento das parcelas até o dia 15 de cada mês, o Tribunal está autorizado a bloquear o valor em qualquer conta do município, com exceção apenas daquelas que têm destinação específica.
Mensalmente serão transferidos R$ 37,3 mil para quitar uma prestação atrasada e outros R$ 28 mil para pagar a parcela do mês.
A audiência foi realizada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho, desembargadora Maria Berenice Carvalho Castro Souza, com a presença do prefeito de Cáceres, Ricardo Henry, e do advogado Antônio Dan, representante dos servidores.
Atualmente o valor total dos precatórios atrasados, que abrange o acordo renegociado, chega a mais de R$ 2,4 milhões. Devido ao montante, tanto o advogado dos credores quanto a presidente do TRT insistiram, durante a audiência, em um aumento dos pagamentos mensais, como forma de buscar efetivamente a quitação. Com a parcela de R$ 28 mil e levando em conta a correção do débito, a projeção é de um abatimento na dívida de cerca de R$ 10 mil apenas. Assim demorará cerca de 10 anos para a quitação total.
O prefeito de Cáceres afirmou que recebeu o município com muitas dívidas e, apesar do empenho de modernizar a gestão, está difícil atender todas as necessidades. Disse também que na enchente do ano passado, o município teve muitos gastos imprevistos e com a queda de arrecadação do Estado as dificuldades aumentaram. O prefeito afirmou que o município irá realizar uma atualização do cadastro de imóveis, além de um novo planejamento que já está em desenvolvimento. Isso permitirá um incremento na arrecadação para breve.
Pelo compromisso firmado, em julho será realizada nova audiência para se avaliar o aumento do valor da parcelas mensais. Até lá, em caso de não pagamento das parcelas até o dia 15 de cada mês, o Tribunal está autorizado a bloquear o valor em qualquer conta do município, com exceção apenas daquelas que têm destinação específica.
Fonte:
Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/224505/visualizar/
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