Ministério Público quer a anulação de contrato de empresa da Gautama
O pedido constará em ação civil pública por ato de improbidade administrativa que a promotora Adriana Soares apresentará nos próximos dias contra a Ecosama, a Gautama, os integrantes da comissão de licitação e o ex-prefeito de Mauá Oswaldo Dias (PT), que assinou o contrato.
A iniciativa do Ministério Público tem como base a decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, que nesta quarta-feira rejeitou o recurso apresentado pela Ecosama e manteve as irregularidades na licitação apontadas em decisão anterior.
Na avaliação do TCE-SP, o edital que abriu a licitação restringiu a competitividade de outras empresas e infringiu os princípios de isonomia e economicidade, ou seja, a possibilidade de uma proposta mais vantajosa economicamente ao município.
A ação será acompanhada pelos promotores do Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) do ABC. O grupo quer descobrir a existência de eventual crime na administração pública correlacionado às irregularidades apontadas pelo TCE-SP.
Segundo a promotora Adriana Soares, além da ação civil pública, o Gaerco também vai instaurar um inquérito para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato pela Ecosama. A investigação será feita com apoio de técnicos do TCE-SP desde a assinatura do contrato até os dias de hoje.
Intervenção
O prefeito de Mauá, Leonel Damo (PV) determinou uma intervenção na Ecosama depois que o TCE-SP apontou as irregularidades na licitação. José Francisco Jacinto, atual superintendente da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), foi nomeado interventor por Damo na sexta-feira e desde segunda-feira trabalha para controlar e acompanhar todos os procedimentos da empresa e apontar possíveis irregularidades.
Apesar da decisão do TCE-SP e da intervenção, o diretor-geral da Ecosama, Dagoberto Antunes da Rocha, fez questão de ressaltar que o contrato com a Prefeitura de Mauá continuará a ser executado.
"Vencemos uma licitação e temos um contrato para cumprir. A não ser que um juiz decida o contrário", afirmou Rocha.
A Ecosama foi contratada na gestão do prefeito petista Oswaldo Dias (1997 a 2004) para cuidar do setor de esgoto da cidade. A licitação foi feita em 2002, mas a empresa começou a operar no município somente em março de 2003 por meio de concessão com duração de 30 anos. O valor total do contrato é de R$ 1,6 bilhão.
Segundo a prefeitura, a Ecosama fatura por mês entre R$ 1,7 milhão e R$ 1,8 milhão. O faturamento é proveniente das contas de esgoto pagas pelos usuários.
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