Governo se preocupa com a aplicação correta dos recursos públicos

A Auditoria Geral do Estado (AGE) apresentou nesta quarta-feira (30.05) para dirigentes, coordenadores e técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a Resolução nº 003/2007, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que classifica as irregularidades das contas para apreciação e julgamento anuais da administração pública. O secretário de Fazenda, Waldir Júlio Teis, participou da reunião.

Segundo o auditor Geral do Estado, Sírio Pinheiro, a iniciativa faz parte de uma ação preventiva da AGE, instruindo os órgãos quanto aos reflexos da resolução para efeito do julgamento no Tribunal de Contas. “Estamos repassando a todos os órgãos do governo os cuidados que devem ter, prevenindo que ocorram irregularidades, pois o dinheiro público deve ter aplicação correta”.

A AGE está realizando as reuniões com os órgãos do Executivo desde o dia 15 de abril. A Secretaria de Estado de Educação será a próxima a ser visitada. “O resultado é um conhecimento prévio dos técnicos para que ajam da forma correta implantada pelo governo, pois tudo que fazemos é regulamentado. Temos que trabalhar em cima das normas para sermos felizes no final do ano”, frisou Sírio Pinheiro.

De acordo com o secretário Waldir Teis, é importante conscientizar os gestores que com base em normas editadas pelo egrégio Tribunal de Contas, o zelo com a atividade pública passa a ser uma premissa do poder público em si. “Essa norma visa justamente implementar um sistema de punição ao gestor que não tem cuidados necessários com o recurso público, o que culmina com uma penalidade imposta ao próprio gestor”, afirmou.

Também participaram da reunião os secretários-Adjuntos da Sefaz, Emanoel Gomes Bezerra Junior (Gestão), e Edmilson José dos Santos (Gasto Público).

CAPACITAÇÃO

Após participar da reunião da AGE, o secretário de Fazenda, Waldir Teis, acompanhado do auditor Geral, Sírio Pinheiro, fez uma visita à terceira turma do 2º Curso de Capacitação “Habilitação em Produtos Fazendários, com ênfase em Índice de Participação dos Municípios – IPM”. A experiência inédita de Mato Grosso está servindo de exemplo para outros Estados, como Alagoas, que conta com a participação de um representante da Secretaria de Fazenda daquele Estado entre os mato-grossenses que freqüentam o curso.

“Com certeza os municípios e os contribuintes de Mato Grosso vão ganhar muito com a participação dos servidores municipais neste evento”, enfatizou Teis, reforçando a diretriz do governo de melhorar o atendimento ao público.