Rússia mantém reservas sobre projeto de resolução sobre tribunal no Líbano

A Rússia mantém reservas sobre o projeto de resolução apresentado pelos Estados Unidos e pela França para o estabelecimento de um tribunal especial para o Líbano, segundo diplomatas.

O embaixador da Rússia na ONU, Vitáli Tchurkin, disse que todos os membros do Conselho de Segurança coincidem na necessidade que se estabeleça um tribunal especial que julgue os responsáveis pela morte do ex-primeiro-ministro libanês Rafik Hariri em fevereiro de 2005.

No entanto, ele se mostrou contrário à invocação ao capítulo VII da Carta da ONU no texto da resolução. O capítulo prevê a adoção de medidas adicionais caso que se cumpram as disposições da resolução e faz com que suas provisões sejam de caráter obrigatório.

"Nunca aconteceu de o Conselho de Segurança tomar a decisão sobre um documento que deveria ser ratificado por um Parlamento", observou.

O diplomata russo indicou que o texto revisado dos EUA e França, que será apresentado oficialmente hoje, não satisfaz as objeções que apresentaram.

Entre as emendas apresentadas, uma fixa o dia 10 de junho como prazo para que políticos libaneses entrem em acordo sobre a criação do tribunal especial, o que faria desnecessária a intervenção da ONU.

O tribunal, além de julgar os assassinos de Hariri, se encarregará de outros crimes políticos cometidos no Líbano desde outubro de 2004.

A Rússia considera que o período de carência estabelecido na minuta de resolução não é suficiente. Moscou expressou reservas quanto à linguagem que pede que a resolução "coloque em vigor", por assim dizer, uma lei. Para os russos, isto pode ter repercussões legais e também políticas.

"Pode criar um precedente, já que muitos países se negarão a fechar acordos com a ONU", disse Tchurkin.

A ONU e o Governo do primeiro-ministro libanês, Fouad Siniora, concordaram com o estabelecimento do tribunal em um documento, no qual descrevem os detalhes de como será e funcionará o órgão judicial de caráter internacional.

No entanto, o convênio não foi ratificado pelo Parlamento do Líbano nem pelo presidente do país, Emud Lahoud, como previsto na constituição.

A EUA e a França consideram que têm votos para a adoção do projeto de resolução, que apóia o acordo, com a intenção de submetê-lo a votação amanhã.

"Já se fez tudo que se tinha que fazer nas discussões. Ainda há diferentes pontos de vista, mas acho que há suficientes votos para seguir adiante", disse o embaixador dos EUA na ONU, Zalmay Khalilzad.

O diplomata considerou "necessário" que a resolução evoque o Capítulo VII da Carta da ONU, o que daria caráter obrigatório.

Já o embaixador da França na ONU, Jean-Marc de la Sablière, se disse otimista de que a resolução será adotada, já que aumentou o número de apoiadores.

"Esta resolução permitirá superar o impasse em que se encontra a idéia do tribunal no Líbano, que é um avanço importante", declarou.

De acordo com La Sablière, será necessário pelo menos um ano para a entrada em funcionamento do tribunal por razões logísticas e técnicas, mas também porque ainda não foi determinado que país o acolherá.