MP denuncia ex-governador de MG por viagem de helicóptero

BELO HORIZONTE - O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública contra o ex-vice-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso (PMDB), pelo uso irregular de um helicóptero pertencente à Polícia Militar. Os promotores relacionaram na ação 117 atos de improbidade administrativa, ou 117 viagens do ex-vice-governador de "natureza incontestavelmente particular".

Se for comprovado o enriquecimento ilícito e o prejuízo aos cofres públicos por conta das viagens, Newton Cardoso terá de devolver R$ 714 mil. Ele ocupou o Palácio da Liberdade de 1987 a 1991 e foi vice-governador durante a gestão Itamar Franco (1999-2002).

O MPE pede condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento aos cofres públicos dos recursos gastos com os deslocamentos irregulares do então vice-governador no helicóptero de prefixo PP-EJN (com pintura descaracterizada), calculados em R$ 178 mil, mais uma multa de três vezes essa quantia, o que totaliza R$ 714 mil.

Newton já foi condenado por improbidade administrativa no ano passado pelo mesmo motivo. Ele entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a condenação em primeira instância, pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Bloqueio de bens

Os promotores pedem também a concessão de liminar para o bloqueio dos bens de Newton, limitado ao valor estimado de enriquecimento indevido e dano ao erário, acrescido da multa. A ação foi distribuída na última segunda-feira, 28, para a 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

Na primeira ação, os promotores pediram condenação por improbidade e o ressarcimento aos cofres públicos de um total de 95 viagens para o interior do Estado - "para descanso em suas fazendas particulares", conforme a ação.

Os vôos agora relacionados não foram incluídos anteriormente porque no relatório apresentado pela PM, segundo o MPE, a capital mineira era apontada como origem e destino das viagens. Mas em depoimento, o piloto da aeronave contou que as viagens tinham como destino o interior ou outros Estados.

"As viagens supra descritas eram de natureza particular, uma vez que se deram para locais em que não havia qualquer atividade oficial do governo do Estado, muito embora tenham sido feitas durante dias úteis inúmeras vezes. Ressalte-se, também, que em várias ocasiões as viagens foram feitas em feriados e finais de semana", destacam os promotores.

As investigações do MPE indicaram as cidades de Pará de Minas, Pirapora, Unaí, em Minas, além de Colatina, no Espírito Santo, e Canavieiras, na Bahia, como principais destinos.

Newton não foi localizado nesta terça-feira em sua empresa ou no celular para comentar o assunto. Seu advogado também não foi encontrado. No ano passado ele candidatou-se ao Senado em uma coligação majoritária com o PT, mas não foi eleito.