Conselhos querem descontingenciamento de recursos de fundo de telecomunicações

O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), do qual o secretário de Estado e Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, Chico Daltro, é diretor regional do Centro Oeste, e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), decidiram desenvolver uma ação coordenada visando garantir o descontingenciamento dos recursos do Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações (FUST) .

Com isso, eles esperam assegurar a expansão dos programas de inclusão digital em todas as Unidades da Federação. Pretendem ainda garantir a universalização dos serviços de telecomunicações, a qualidade da educação continuada e a distância; a capacitação e o treinamento em tecnologia da informação, a cooperação e a troca de conhecimento entre pesquisadores, professores e alunos, nas pesquisas, inovação tecnológica para a melhoria da gestão, ganhos de produtividade e competitividade de produtos e serviços da indústria e no comércio nacional, em âmbito global;

A primeira ação organizada em prol do descontigenciamento do FUST, em âmbito nacional, está prevista para a primeira semana de junho. A deliberação consta em uma Carta elaborada pelos referidos conselhos durante reunião realizada no final de abril. O documento foi divulgado esta semana.

O Consecti e o Confap também estão pleiteando a modernização dos Sistemas Estaduais de Ciência e Tecnologia. A proposta é realizar, de forma organizada e dinâmica, o Programa de Modernização da Gestão em Ciência e Tecnologia (Progecit). Eles argumentam que o referido modelo de gestão permite agregação de valor e agilidade pela capacitação e treinamento de competências inclusive junto à iniciativa privada, conforme preconiza a Lei de Inovação.

Os recursos necessários para o Progecit deverão ser negociados com agentes de fomento e de financiamento, nacional e internacional, como por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Outra reivindicação, apontada na Carta , refere-se a inclusão do Consecti e Confap no Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT). “Esta ação, almejada pelos membros, contribui para a transformação institucional dos Conselhos como agências executivas e de fomento, integrando os Sistemas Estaduais em consonância com o Sistema Nacional para a definição e a execução das Políticas para Ciência e Tecnologia no país”, argumentaram.

A Carta trata ainda da realização conjunta do próximo Edital do PAPPE subvenção (versão atualizada do Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas que contam com recursos para empreendimento de base tecnológica) a ser lançado de forma simultânea ainda no primeiro semestre de 2007. A recomendação é privilegiar os clusters (Pólo Tecnológico) para concentrar os esforços e os recursos em áreas estratégicas de acordo com as políticas de Ciência e Tecnologia.

O documento destaca também os esforços do Consecti e Confap em torno da efetivação da implementação de Política Nacional de Biocombustíveis e da realização conjunta com o Ministério da Ciência e Tecnologia da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia em todas as Unidades da Federação.