TJ “tranca” ação contra advogado investigação pela Operação Overlord

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu parcialmente Hábeas Corpus ao advogado Mauro Márcio Dias Cunha, preso e investigado na operação Overlord. O presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Ulisses Rabaneda, fez sustentação oral em favor do advogado, após a entidade ter verificado, através do seu Tribunal de Defesa de Prerrogativas, que o advogado Mauro Márcio foi acusado de crimes supostamente praticados no estrito exercício profissional.

Mauro Márcio estava sendo processado por crime de associação e contribuição para o tráfico de entorpecentes. A denúncia, inicialmente acatada pelo pelo juiz da Vara Criminal de Rondonópolis, foi contestada pelo advogado Stalyn Paniago, que pediu o trancamento da ação penal, argumentando que todas as provas contra o seu cliente eram provenientes de interceptações telefônicas ilegais - por violar o sigilo profissional. Ele sustentou ainda que a conduta do advogado foi a de, apenas, prestar orientação jurídica aos clientes que se encontravam presos.

O Tribunal de Justiça entendeu que realmente falta justa causa para o prosseguimento da ação penal com relação aos crimes de associação e contribuição para o tráfico de drogas, pois o advogado nada mais fez do que exercer sua profissão, em nome do princípio da ampla defesa, orientando juridicamente seus contratantes. O relator da medida no Tribunal foi o desembargador Diocles de Figueiredo, que teve seu voto acompanhado de forma unânime pelos demais desembargadores.

Em sua explanação, Ulisses Rabaneda chamou a atenção dos desembargadores sobre a necessidade de intervenção imediata do Tribunal em algumas ilegalidades perpetradas contra advogados criminalistas, tais como a quebra da inviolabilidade e sigilo das comunicações profissionais, alertando-os de que nos últimos dois anos mais de 06 ações penais ilegais contra advogados foram trancadas em Mato Grosso.

Rabaneda informou que o próximo passo da OAB será intentar uma medida idêntica perante o Superior Tribunal de Justiça, para que a ação penal contra o advogado seja trancada também com relação aos demais delitos.

“A OAB de Mato Groso, mais uma vez, cumpriu o seu papel. Não vamos aceitar que advogados sejam violados em suas prerrogativas e, fundamentalmente, no seu ofício. O que queriam fazer com o advogado Mauro Márcio era um atentado contra a profissão, uma ação de intimidação. Jamais vamos aceitar esse tipo de conduta por parte de quem quer que seja” – acentuou o presidente da Ordem, Francisco Faiad.