O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviará ao senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do Projeto de Lei 41/2013, que estabelece novas tipificações e qualificações dos crimes contra a vida, proposta para incluir entre os crimes hediondos os homicídios cometidos contra advogados no exercício da profissão.
O anúncio foi feito na segunda-feira (15/4) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao discutir com o presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, a falta de segurança dos profissionais da advocacia no estado, onde cinco assassinatos de advogados foram registrados, entre julho de 2011 e março deste ano.
Pelo texto original do PL 41/13, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra integrantes da polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, em decorrência do exercício de suas funções. A OAB quer a inclusão dos advogados na lista dos profissionais passíveis de atentados devido à sua atuação, cujo assassinato passará a ser crime hediondo.
“Essa é uma resposta da OAB no âmbito legislativo para que haja uma atuação sistêmica para evitar que novos fatos aconteçam”, explicou Marcus Vinicius, informando também que a sugestão da entidade já tem o apoio do relator do Projeto de Lei e que a proposta será entregue ao relator da matéria pelo presidente da Comissão Nacional de Legislação da OAB, Francisco Torres Esgaib.
No último dia 8 de abril, durante sessão plenária, o Conselho Federal aprovou a designação de um assistente de acusação para atuar nos processos contra os envolvidos nas mortes dos advogados paraenses Fábio Teles, Jorge Pimentel, César Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz. A decisão atendeu pedido apresentado pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, que foi ao Pará em março, logo após o assassinato do advogado Jorge Pimentel, na cidade de Tomé-Açu.
Juntamente com Jarbas Vasconcelos, Accioly se reuniu com as autoridades do estado para exigir a elucidação do crime. Segundo informou o presidente da OAB-PA, os suspeitos de terem assassinado o advogado Jorge Pimentel estão presos e já há mandado de prisão para os supostos mandantes do crime: o prefeito de Tomé-Açu, Carlos Vinícius de Melo Vieira, e o pai dele, Carlos Antônio Vieira.
Jarbas Vasconcelos comunicou ainda que, por solicitação da seccional, a Secretaria de Segurança Pública do Pará adotará medidas para garantir a segurança dos advogados que sofrerem ameaças ou se sentirem inseguros devido à atuação em determinados processos. A Secretaria será acionada pela OAB paraense após a análise de cada caso pela Comissão de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Advogados. “Se a inteligência da polícia consegue agir rapidamente e identifica o autor da ameaça, temos então uma repressão efetiva”, afirmou Jarbas, ao explicar o objetivo da criação do novo serviço de atendimento especial ao advogado ameaçado. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB
Comentários