Tangará da Serra: Novo projeto de lei é discutido pelo Conselho Municipal da Saúde

Na tarde de ontem estiveram reunidos na Câmara Municipal de Tangará da Serra, os membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), juntamente com vereadores da Casa, para discutirem a reestruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde e as alterações no projeto que estabelece as regras que regem os trabalhos.

Durante a reunião, foram apontadas as mudanças a serem feitas por parte dos conselheiros, as quais são necessárias para que o projeto possa ser aprovado e posto em prática.

Segundo a presidente do Conselho, Rosani Conte, é muito importante que se tenha um documento de Lei para que se possa trabalhar conforme as normas. “Estamos buscando legalizar o projeto. Assim, estaremos trabalhando melhor e poderemos dar mais respaldo para as questões a serem resolvidas”, comentou Rosani durante a reunião.

PROPOSTAS - A discussão em torno das alterações no projeto envolveram questões voltadas para uma maior autonomia por parte do Conselho, como em relação a falta de atenção do Poder Legislativo. Uma das alterações daria poderes ao Conselho quando este, enviar algum projeto para ser homologado pela Prefeitura e dentro do prazo de 30 dias não obter resposta, o Conselho, automaticamente, dará como homologado o projeto.

Outra proposta discutida na reunião foi o aumento de membros atuantes para o Conselho, que atualmente é composto por 16 pessoas. A proposta é que esse número passe para 20.

As mudanças estabelecidas pelos presentes na reunião são de caráter definitivo por parte do conselho, que depois de corrigidas serão enviadas para discussão e votação pelo Poder Executivo Municipal, e num prazo de 30 dias, já devem ser oficializadas e postas em prática, conforme a necessidade do Conselho.