Adiada apresentação do relatório final do novo CPC

A apresentação do relatório do novo Código de Processo Civil (PL – 8046/10) foi adiada para o próximo dia 24, a pedido da Consultoria Legislativa, que está terminando o trabalho de revisão do parecer do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Na semana passada, o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou alguns pontos do relatório. Com relação aos efeitos da apelação da sentença, por exemplo, o texto mantém a norma usada atualmente, segundo a qual a apelação impede, na maioria dos casos, a aplicação da decisão do juiz até que a segunda instância aprecie esse recurso.

Já o projeto original tem orientação contrária. Pela proposta, a sentença do juiz deverá ser executada, independentemente da apresentação de recurso. O efeito suspensivo não seria regra, mas poderia ser concedido pelo magistrado caso a caso.