Sindipetróleo protocola ofício para redução de ICMS do Óleo Diesel

Em uma luta que persiste já há cinco anos, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo-MT) mais uma vez solicita do Governador Blairo Maggi e do secretário de Fazenda Waldir Teis redução no ICMS do óleo diesel de 17% para 12%. Nesta quinta-feira (24.05), a entidade protocolou ofício junto a Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). O principal motivo é que alta carga tributária tem sido a responsável pelo fechamento dos Postos de Estradas em Mato Grosso.

Atualmente a taxa tributária do óleo diesel cobrada no estado é de 17%, a maior do Brasil. “O situação da revenda de diesel caiu muito nos últimos anos, porque a maioria dos nossos estados vizinhos como Goiás e Tocantins praticam a alíquota de 12%”, afirmou o presidente do Sindipetróleo, Fernando Chaparro.

Nos últimos cinco anos, mais de 40 Postos de Estrada fecharam as portas e muitos outros passam por dificuldades, tendo que reduzir, inclusive, o número de funcionários. “São cerca de 1500 empregos a menos no setor, afetando a qualidade de vida em torno de 5.000 pessoas”, alerta Chaparro.

Também por conta alta carga tributária, mesmo transportadoras que possuem PA’s (Posto de abastecimento), ou seja, tanques no pátio, optam por comprar o óleo diesel em Goiás. O gerente-executivo da Associação dos Transportadores de Cargas de Mato Grosso (ATC/MT) revela que a entidade firmou uma parceria com um posto de revenda no município de Santa Rita do Araguaia, em Goiás para que os filiados abasteçam lá. Motivo: preço do diesel no posto é mais barato do que uma distribuidora vende em Mato Grosso. “"A carga tributária aqui se tornou inviável", justifica Mendes.

Hoje no estado, um P.A. vende o diesel em média de R$ 1,82 a 1,85 o litro, sendo que em Goiás é possível encontrar num posto de revenda o preço de R$ 1,81. Para se ter uma idéia do disparate de preços, um posto de revenda em Alto Taquari paga para a distribuidora o óleo diesel o preço de R$ 1,85 a R$ 1,87.

Mendes também afirma que a maioria dos transportadores já contam com abastecimento próprio, os chamados PA's (Postos de abastecimento). "Ainda assim, mesmo os que possuem um P.A. fazem planejamento para abastecer em outros estados como Minas Gerais e Goiás", informa o gerente.

Hoje, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) o preço médio praticado em MT é de R$ 2,0600, contra preços mínimos praticados em Goiás que variam de R$ 1,7200 a R$ 1,7900, em São Paulo R$ 1,7300 a R$ 1,7900 e Paraná R$ 1,6900 a R$ 1,8000, estados que praticam 12% de alíquota de ICMS no Óleo Diesel.

“Estes números por si só mostram a dificuldade em que se encontram a revenda de combustíveis mato-grossense de óleo diesel, afastando investimento, empregos, distribuidoras de renome como Esso, Texaco, Repsol”, justifica Chaparro.

ARRECADAÇÃO MENOR - O Governo do Estado também tem sido um dos prejudicados, pois a cada ano a arrecadação é menor, por causa da redução do consumo do produto.

Em apenas dois anos ocorreu uma queda de 542.753.000 litros, representando R$ 189.040.870,00 (Cento e oitenta e nove milhões, quarenta mil e oitocentos e setenta reais) a menos de arrecadação de ICMS para o Estado.

E os números iniciais de 2007 apontam para uma comercialização próxima de apenas 1 bilhão de litros, que afetará muito mais a economia e a arrecadação estadual. Trabalhos técnicos, pactos de redução de preço e consumo, estudos de recuperação de volume, já foram exaustivamente realizados e entregues ao Governo do Estado, mas até agora a única proposta apresentada pelo Governo foi o congelamento da pauta quando houver aumento de preços dos combustíveis. “Isso não é viável, pois os cenários econômico mundial e nacional apontam para um horizonte de estabilidade sem aumento de preços ou se ocorrer serão mínimos”, finaliza o presidente.