Presidentes de ALs dizem que as reformas precisam ser urgentes

O Colegiado de Presidentes dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal, reunido em Belo Horizonte, divulgou uma carta na qual apregoa o compromisso com a defesa de um novo pacto federativo. O documento pede urgência na aprovação das reformas fiscal e política, "de modo a redefinir as competências da União, dos Estados e dos municípios, com vistas à refundação da Federação Brasileira".

A chamada "Carta de Minas" foi assinada por 17 presidentes ou representantes dos Legislativos estaduais e trata quase que exclusivamente da principal bandeira do governador mineiro, Aécio Neves (PSDB). O governador tucano recebeu os chefes dos Legislativos estaduais para um almoço no Palácio das Mangabeiras e participou da abertura do encontro. Conforme o documento, "um grande obstáculo ao desenvolvimento político, social e econômico do Brasil é o secular e imenso desequilíbrio na repartição de competências entre União, Estados e Municípios". A carta afirma que a Constituição de 1988 "consagrou metas e atribuiu mais recursos financeiros aos entes estaduais e municipais". Mas cita dados do Ministério da Fazenda para dizer que no bolo tributário a participação de Estados e municípios sofreu uma queda de 25%, enquanto os recursos da União, no mesmo período, tiveram um crescimento de 10%. "Prova maior não poderia haver de que, na prática, o espírito descentralizador da Lei Magna vem sendo ignorado pelos agentes públicos que deveriam zelar pela sua rigorosa observância".