Diretor não vê crise com falta de verba

O governo federal reteve R$ 170 milhões, entre 2001 e 2006, de recursos de tarifas aéreas que deveriam ser repassadas para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Os números são do diretor do Decea, brigadeiro Ramon Borges Cardoso, que em depoimento ontem à CPI do Apagão Aéreo da Câmara, reclamou do contingenciamento de verbas. O brigadeiro contestou ainda relatório do TCU, que teria considerado irregular o repasse de recursos das tarifas para Infraero (empresa responsável pela administração dos aeroportos).

"Os recursos que recebemos nos últimos anos fizeram com que houvesse um retardamento na implantação dos equipamentos e na modernização do sistema", afirmou o brigadeiro, ao negar que o programa de software usado pelos controladores de vôo tenha problemas.

Os anos de 2003 e 2005 foram os que tiveram maior contingenciamento de verbas: R$ 85,7 milhões, de um orçamento de R$ 455,8 milhões; e R$ 61,2 milhões, de um orçamento de R$ 496,6 milhões, respectivamente. Segundo o brigadeiro, o governo federal mantém presos no fundo da Aeronáutica um total de R$ 364 milhões - incluindo aí os R$ 170 milhões contingenciados durante cinco anos. "Esse dinheiro é o acumulado de vários anos. Não pode soltar tudo de uma vez porque temos de fazer um planejamento para aplicá-lo".

Segundo ele, o governo comprometeu-se a liberar esses recursos ao longo de 2007, 2008 e 2009. Este ano, o governo já liberou R$ 60 milhões. Nas mais de três horas em que depôs na CPI do Apagão Aéreo, o brigadeiro Ramon frisou que a escassez de recursos não prejudicou a segurança do controle do espaço aéreo. Explicou ainda que, pela legislação, a arrecadação das tarifas aéreas é dividida entre a Aeronáutica, que fica com 59% do total, e a Infraero, que abocanha os 41% restantes. "Não houve apropriação indébita de recursos pela Infraero", disse o brigadeiro. Relatório do TCU considerou irregular o repasse de recursos acima do teto de R$ 90 milhões à Infraero.