Prefeitura ´quarteiriza´ contratação nas AMAs de São Paulo

SÃO PAULO - Parceiros da Prefeitura de São Paulo na gestão das unidades de saúde de Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) que deveriam contratar médicos para esses serviços repassaram a tarefa a outras empresas e cooperativas de médicos. Quatro das sete parceiras privadas (Santa Marcelina, Santa Catarina, Seconci e Unisa) que atuavam no fim do ano passado adotaram a estratégia, chamada de “quarteirização”, segundo relatório inédito do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sobre 30 das 47 AMAs existentes na cidade.

O quadro gera diferenças salariais entre as AMAs, segundo o conselho, e ainda gera dificuldades para a criação de vínculos e capacitação e controle de funcionários, como reconhece a Prefeitura. Um médico com proibição do conselho para clinicar foi encontrado em uma das unidades, na zona norte, e retirado imediatamente da escala.

O modelo das AMAs, que se propõe a priorizar os casos de saúde de baixa complexidade, como dor de garganta, tem portas abertas de segunda à sábado, das 7 às 19 horas, e foi implantado há dois anos pelo ex-prefeito José Serra (PSDB), hoje governador do Estado.

“Na saúde é interessante o funcionário contratado, primeiro por causa da possibilidade de certificação (da capacidade funcional). Você pode investir na capacitação, fidelizar”, afirmou, a secretária da Saúde, Aparecida Orsini, sobre o resultado do relatório.

A Prefeitura promete trazer todas as contratações de médicos para o regime CLT. Segundo a secretária, já foram proibidas as contratações de pessoas jurídicas, empresas de médicos que captam profissionais para as AMAs contratadas pelas parceiras. Também foi ajustado um cronograma para que todas as parceiras abandonem o regime de contratações por meio de cooperativas. A secretária não apresentou prazos.

“Houve, sim, (contratações por meio de cooperativas) emergenciais”, disse Patrícia Toledo, gerente de Recursos Humanos das AMAs administradas pelo Santa Catarina. Segundo ela, o sistema foi abolido porque nessa situação “os funcionários não têm o mesmo compromisso”. As demais parceiras não atenderam os pedidos de entrevista.

No passado, cooperativas que atuavam no sistema de saúde paulistano fizeram dívidas e os credores cobraram débitos da Prefeitura, que chegou a ter recursos bloqueados por causa de problemas da administração das entidades conveniadas. Outros trechos do relatório do conselho, publicados na quarta-feira, 22, pelo Estado, mostravam ainda problemas como falta de limpeza e de pessoal e longas esperas nas AMAs, além de um retorno freqüente e indevido de pacientes às unidades, provavelmente porque não conseguiam atendimento nos postos de saúde - locais que deveriam acolher os casos que exigem um acompanhamento mais detalhado.

O relatório, feito a partir de vistorias realizadas entre outubro e dezembro do ano passado, subsidia ação do Ministério Público do Estado de São Paulo contra a forma como as AMAs foram viabilizadas - o órgão aponta que não haveria justificativa para repassar os serviços a terceiros, os parceiros. A Prefeitura diz que isso trouxe agilidade aos serviços.