São Paulo adota inspeção veicular ecológica municipal

SÃO PAULO - Os 5,6 milhões de veículos da Cidade de São Paulo devem passar por uma inspeção veicular ambiental. A proposta, que já causou polêmica em 1995, quando o ex-prefeito Paulo Maluf resolveu determiná-la por lei municipal, será retomada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) na segunda fase do programa Cidade Limpa. O custo recairá sobre o proprietário do automóvel, mas a Prefeitura estuda um desconto em impostos, para tornar a medida menos impopular.

Kassab anuncia nesta quinta-feira, 24, a primeira fase da análise ecológica: os 3 mil ônibus fretados que circulam pela Capital passarão pela vistoria, que será feita por meio de um convênio com o programa Conpet da Petrobrás. Participam do evento os secretários de Transportes, Frederico Bussinger, e do Verde, Eduardo Jorge, além de Paulo Saldiva, da Faculdade de Saúde Pública da USP, e Gabriel Murgel Branco, consultor que defende o uso de radares antipoluição.

A Prefeitura já concluiu o estudo jurídico para fazer a vistoria em toda a frota. A discussão sobre a legalidade dessa inspeção data do novo Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que determinou responsabilidade estadual para o assunto. Mas uma lei de 2001 abre uma brecha para que a Capital paulista assuma a responsabilidade.

Ainda não se sabe se a Prefeitura aproveitará a licitação contestada há 12 anos. Em 2004 e 2005, os prefeitos Marta Suplicy (PT) e José Serra (PSDB), respectivamente, tentaram colocar em prática o mesmo contrato. “Queremos que a inspeção não tenha problemas jurídicos”, afirmou uma fonte da Prefeitura ouvida pelo Estadão.com.br.

A avaliação da emissão e a conseqüente adequação do automóvel, caminhão, ônibus, moto ou outro veículo aos limites fixados por lei podem reduzir em até 30% a emissão de gases. Também está em estudo a concessão de alternativa para a taxa de vistoria. Em 2004, na proposta defendida por Marta, o valor ficava entre R$ 40,00 e R$ 50,00 pelo serviço e o licenciamento do carro só seria liberado após essa análise. Kassab estuda a possibilidade de conceder abatimento de algum imposto municipal. “Não está nada definido. Mas há estudos e avaliações jurídicas”, explicou a fonte.

Juristas e tributaristas ouvidos observaram que os veículos brasileiros são os mais taxados do mundo (pagam IPI, ICMS, PIS e Cofins na venda, além das cobranças anuais de IPVA, DPVAT e licenciamento e do Cide, tributo sobre os combustíveis). Desses, apenas o ISS e uma parcela de ICMS e IPVA vão para os cofres municipais.

Com uma frota de mais de 5,6 milhões de veículos e uma taxa estipulada em R$ 50, seriam arrecadados algo em torno de R$ 280 milhões anuais. Prevista pelo Código Brasileiro de Trânsito (CBT) desde 1997, nem a Cidade nem o Estado de São Paulo têm inspeção veicular em funcionamento. Em 2000, a administração estadual lançou oficialmente o seu Programa de Inspeção Técnica Veicular (PIV). Havia a promessa de publicação do edital de concorrência no ano seguinte, mas até hoje nada ficou resolvido.No Congresso Nacional também há projeto de lei que cria um PIV nacional.

Já a Prefeitura tenta implementar a inspeção ambiental veicular na Capital há 12 anos, desde 1995. A licitação realizada naquele ano, vencida pela empresa Controlar, teve seu resultado bloqueado por recurso na Justiça, pedido pelo Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE), pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e por vários vereadores.

Pela lei municipal nº 11.733, de 27 de março de 1995, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente é a responsável pela concorrência pública e pela fiscalização da prestação de serviços da concessionária vencedora da licitação. A empresa deve repassar aos cofres municipais, todo mês, 6% do produto arrecadado com a inspeção.