Anistia atribui ao descaso a violência no Brasil

A Anistia Internacional apontou em seu relatório anual divulgado hoje que o "descaso de longa data" dos governos estaduais e federal para com o sistemas prisional, judiciário e policial forçaram as autoridades, carentes de preparo e recursos, a enfrentar de maneira inapropriada níveis extremos de violência criminal. "Isso contribuiu para as violações sistemáticas dos direitos humanos por parte destes agentes responsáveis pelo cumprimento da lei, as quais incluíam o uso excessivo de força, execuções extrajudiciais, tortura e maus-tratos, bem como corrupção generalizada", disse o texto.

A organização criticou a postura de autoridades que decidiram definir os problemas de segurança pública como uma guerra, medida que "resultou na adoção cada vez maior de táticas militares pelas policiais estaduais". "Muito mais de mil pessoas foram mortas por policiais. Essas mortes raramente são investigadas de modo adequado, pois são registradas como 'resistência seguida de morte', o que, em geral, faz com que se descarte previamente qualquer investigação aprofundada", citou o relatório.

A organização ressaltou que também os policiais e agentes prisionais se tornaram alvo de ataques, numa referência específica aos ataques liderados por membros do Primeiro Comando da Capital (PCC). "Entre os dias 12 e 20 de maio, integrantes do PCC, uma organização criminosa que surgiu no sistema carcerário do estado, saíram às ruas numa impressionante demonstração de violência organizada", destacou o texto, lembrando a quantidade de mortes, delegacias, bancos, estações de metrô e ônibus atacados durante os ataques.

Segundo a Anistia Internacional, as informações detalhadas sobre as pessoas mortas em bairros da periferia de São Paulo - 117 em apenas um dia - somente foram concedidas após ameaça de abertura de um processo judicial pelo Ministério Público. "A reação do governo federal e estadual à violência foi amplamente criticada pelos meios de comunicação, especialistas em segurança pública, policiais e militantes dos direitos humanos, por tentarem tirar vantagem política da situação antes das eleições, em vez de buscar uma solução para a violência", conclui o relatório.

Caveirão

A atuação da polícia carioca também foi criticada pelo uso do "caveirão", veículo blindado de transporte de tropas, utilizado para policiar os bairros mais pobres da cidade, e pelo uso do Exército no combate à violência nas favelas. "Embora os promotores públicos federais tenham contestado a legalidade da operação, nenhum dos governos, federal ou estadual, questionou a decisão de o Exército ir às ruas", disse a Anistia.

A organização lembrou ainda a atuação das milícias, com o respaldo de políticos e lideranças comunitárias locais na manutenção da segurança das favelas. "Os residentes, porém, denunciaram o uso extensivo da violência e a extorsão de pagamentos em troca de proteção. Algumas comunidades relataram ter sofrido retaliações violentas das facções do tráfico depois que as milícias se retiraram dos seus bairros", destacou o texto.

Também foram criticados os assassinatos característicos de grupos de extermínio na Bahia, Pernambuco e Sergipe, a superlotação dos presídios e a falta de investimentos financeiros e políticas para resolver a questão, os motins dos presos e a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), alvo de protestos anteriores por infringir os dispositivos de proteção dos direitos humanos contidos na Constituição e no direito internacional.

"A extrema lentidão e ineficácia do sistema judicial reforçaram a impunidade para violações dos direitos humanos", completou o texto, citando o massacre do Carandiru, que resultou na absolvição do coronel Ubiratan Guimarães. "Até o final de 2006, nenhum outro policial havia sido julgado por sua participação no massacre", lamentou a Anistia. Como destaque positivo, a organização comemorou a condenação de um dos cinco policiais militares acusados pela morte de 29 pessoas na Baixada Fluminense, em 2005, "uma vitória importante em meio ao clima de impunidade geral".

Disputas de terra

Na questão da terra, a Anistia citou as mortes de 25 ativistas rurais entre janeiro e outubro - 16 deles no Pará. "Aqueles que lutam pelo direito à terra, incluindo os povos indígenas, ativistas rurais e grupos de sem-teto urbanos, sofreram despejos forçados, ameaças e ataques violentos. Alguns foram assassinados. Pessoas que buscavam acesso à terra geralmente não tiveram acesso à Justiça", disse a organização, sugerindo ainda que algumas decisões judiciais tiveram, caráter "discriminatório" ou "razões políticas". A Anistia mencionou especificamente casos no Pará, Pernambuco e Espírito Santo.

A organização reconheceu, entretanto, progressos no combate ao trabalho escravo, embora o problema esteja "longe de ser erradicado", e em programas de proteção aos defensores dos direitos humanos. "As prometidas reformas na Constituição para permitir o confisco de terras onde se verifica trabalho escravo continuaram pendentes no Congresso", ressaltou o texto. "O fato de as autoridades não processarem os responsáveis por assassinar defensores de direitos humanos continuou a colocar suas vidas em perigo", finalizou a Anistia.