Denúncia contesta verba paga aos promotores do Gaeco

Quatro promotores e um procurador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) receberam pouco mais de R$ 327 mil em adiantamentos caracterizados como "Serviço de Caráter Secreto ou Reservado" entre os anos de 2009 e 2012. Os valores de R$ 4 mil ou R$ 8 mil mensais eram depositados mensalmente na conta corrente dos promotores conforme consta no Sistema Integrado de Planejamento e Finanças (Fiplan) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e, somente no ano passado, foram cerca de R$ 196 mil.

Apesar de considerada legal, a medida foi alvo de denúncia anônima encaminhada ao Procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli; presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva (PSD); presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-SP); presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB- RN) e aos promotores Mauro Zaque e Ana Cristina Bardusco. O documento acusa o Ministério Público Estadual (MPE) de má versação do dinheiro público.

Segundo o MPE, a medida é absolutamente legal e foi normatizada pelo Decreto no 20 de 1999, que estabelece que "em casos excepcionais, não podendo a despesa subordinar-se ao processo normal de aplicação, as autoridades ordenadoras de despesas dos órgãos de Administração Direta e Indireta poderão autorizar a concessão de adiantamento".

Em nota, o MPE ainda destaca que os adiantamentos visam custear as despesas com a realização de investigações e todos os gastos efetuados pelos membros do Gaeco constam nas prestações de contas apresentadas aos órgãos de controle. Inclusive, o próprio relatório do Fiplan atesta que as contas referentes aos adiantamentos efetuados foram devidamente prestadas.