TJ-SP pede afastamento da presidente da antiga Febem

SÃO PAULO - O Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou, na última segunda-feira, o afastamento provisório da presidente da Fundação Casa (antiga Febem), Berenice Maria Gianella.

Em nota distribuída à imprensa na terça-feira, a assessoria de comunicação da Fundação afirma que a instituição "ainda não foi notificada oficialmente sobre o despacho judicial e assim que houver a notificação, a Fundação Casa estudará as medidas judiciais cabíveis a serem tomadas".

A decisão da justiça atende a representação do Ministério Público do Estado e foi encaminhada a Secretário Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, para indicação e nomeação de substituto para o cargo, no prazo de cinco dias.

A decisão foi tomada depois do descumprimento reiterado de sentença judicial que determinava que a Fundação mantivesse em sua Unidade de Atendimento Inicial (UAI) número de adolescentes que não excedesse a sua capacidade máxima, atualmente em 96 internos, assim como a permanência prolongada e indevida no local de jovens que já contam com internação provisória ou sentença de internação.

O descumprimento da decisão judicial foi verificada pela última vez, no mês passado, em duas oportunidades. No último dia 4, quando técnicos do Poder Judiciário estiveram na UAI e constataram a presença de 161 adolescentes internados no local, 65 a mais do que o determinado por lei.

Em 24 de abril, um magistrado inspecionou o local e constatou a presença de 162 jovens, dos quais 35 já estavam sentenciados a internação e ali permaneciam por semanas ou meses, afastados do processo educacional previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.