Governo tem cinco dias para nomear substituto de presidente de ex-Febem

A Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo tem cinco dias para nomear um substituto para Berenice Gianella, presidente da Fundação Casa (ex-Febem), que teve afastamento determinado pelo Tribunal de Justiça. Ela ficará fora do cargo por tempo indeterminado.

Gianella foi afastada por causa de irregularidades na UAI (Unidade de Atendimento Inicial), no bairro do Brás (região central de São Paulo). De acordo com representação do Ministério Público do Estado, a unidade tem capacidade para 96 internos, mas abriga cerca de 160 adolescentes. Outra irregularidade é que alguns adolescentes detidos na unidade já deveriam estar em outras unidades

A decisão do Departamento de Execuções da Infância e Juventude foi tomada depois do descumprimento de sentença judicial que determinava que a Fundação mantivesse na UAI o número de adolescentes que não excedesse a sua capacidade, assim como a permanência prolongada e indevida no local de jovens que já contam com internação provisória ou sentença de internação.

No dia 4 de abril deste ano, técnicos do Departamento estiveram na unidade e constataram o descumprimento da sentença. Ainda em abril, um juiz do departamento também esteve no local para averiguar a situação.

Com base nas constatações, o departamento determinou o afastamento de Gianella. De acordo com o TJ, um ofício de comunicação da decisão da Justiça foi enviado nesta terça-feira para a Secretaria de Justiça, responsável pela gestão da ex-Febem.

A Fundação Casa afirma que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão. "Assim que houver a notificação, a Fundação Casa estudará as medidas judiciais cabíveis a serem tomadas", afirmou, em nota.