MPF cobra indenização de R$ 211 milhões para frigoríficos de MT

O Ministério Público Federal de Mato Grosso (MPF/MT), o Ibama, o Ministério Público do Trabalho  estão processando  21 frigoríficos de Mato Grosso e pedem o pagamento de indenizações no valor de R$ 211 milhões. 

Os motivos são a compra e comercialização de bois criados ilegalmente à custa de devastação florestal, trabalho escravo e violação de direitos indígenas, segundo ação do MPF. 

A informação foi confirmada durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (15), na sede da Procuradoria Geral da República, localizada na rua Estevão de Mendonça, no bairro Quilombo.

Além de Mato Grosso, os estados de Rondônia e Amazônia também ajuizaram outros cinco frigoríficos. As indenizações cobradas aos 26 frigoríficos, dos três estados chega ao montante de R$ 556.990,00. 

O procurador da república em Mato Grosso, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, informou que foram identificados frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

O mapeamento apontou que em Mato Grosso foram comprados 21,165 mil animais de áreas irregulares. 

As informações foram obtidas a partir do cruzamento de dados públicos- que registram o local de origem do animal e o destino para o abate. O cruzamento de informações confirmou que os animais eram oriundos de terras indígenas, ou em áreas que estavam embargadas pelo Ibama, devido ao desmatamento ilegal.

Outras propriedades são arroladas na lista suja do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho. 

Durante a coletiva os procuradores ressaltaram que o trabalho do MPF demonstra a adoção de um padrão de governança socioambiental. “A atuação do MPF favorece amplamente os pecuaristas sérios que investem na legalidade”, ressaltou o procurador Rodrigo Timóteo.

O MPF também informou tentou um diálogo com os frigoríficos, que não assinaram o termo de ajustamento de conduta para a regularização da cadeia produtiva da carne. 

O acordo previa que os frigoríficos se comprometeriam a deixar de abater e comercializar animais oriundos de áreas embargadas pelo Ibama por desmatamento ilegal, fazendas localizadas dentro de terras indígenas ou que constam da lista suja do trabalho escravo. 

O prazo para a assinatura encerrou no dia cinco de abril.

Em Mato Grosso, são alvos da demanda judicial os frigoríficos: Superfrigo In. Com. S.A, Sadia S/A, Rodrigo Silva Moraes Cia Ltda, Navi Carne Ind. Com. Ltda, Plena Alimentos Ltda, Marcelo Sampaio Correa ME, Frig West Frigorífico Ltda, Frigovale do Guaporé Com. E Ind., Frigorífico RS Ltda EPP, Frigorífico Jose Bonifácio Ltda, Frical Frigorífico Ltda, Alvorada Agroindustrial Alim. S/A, Bombonato Ind. e Com. De Alimentos Ltda-ME, BRF Brasil Foods S/A, Abatedouro Três Irmãos Ltda, Agra Agroindustrial Alim. S/A, Vale Grande Ind. Com. Alim. S/A, Carnes Boi Braco, Brasfri S/A e Guaporé Carnes S/A.