Decretado bloqueio de bens de empresa do Legacy

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, decidiu tornar indisponíveis os bens da companhia aérea Excelaire Services Inc., proprietária do jato Legacy, que colidiu contra o Boeing da Gol em setembro do ano passado, causando a morte de 154 pessoas.

A medida é uma cautela para eventual pedido de indenização, caso seja confirmada responsabilidade dos pilotos americanos. O pedido foi formulado por Bernardo Álvares da Silva marido de uma das vítimas. O requerimento havia sido negado em primeira instância por falta da prova do óbito.

Segundo informações dos autos, não se tem notícia da existência de outros bens da empresa aérea estrangeira no Brasil, além do próprio jato Legacy. De acordo com a Turma, a declaração de indisponibilidade visa ¿assegurar a efetividade de eventual decisão judicial favorável à parte, em ação de indenização¿.