Procurados reclama de decisão favorável a Eduardo Jorge

A pedido do ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir os procuradores regionais da República Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb. Souza recebeu como pena uma suspensão de 45 dias e Schelb uma censura. Durante a suspensão, Souza receberá o seu salário. Ele anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) porque considera a decisão ilícita e injusta.

A decisão contrária a Souza foi tomada com o apoio de 6 conselheiros do CNMP durante a análise de um processo movido por Eduardo Jorge contra os dois integrantes do Ministério Público Federal. Nove conselheiros participaram do julgamento. Além dos seis favoráveis à suspensão por 45 dias, um conselheiro votou a favor da demissão de Souza, outro por uma suspensão por 30 dias e um terceiro considerava que não era necessário suspender o procurador.

Souza divulgou uma nota na tarde de ontem na qual afirma que a decisão do CNMP é "ilícita e injusta". "Pretendo bater às portas do STF para obter a anulação ou a reforma da pena", anunciou o procurador punido com suspensão de 45 dias. Ele observou que foi aplicada ao caso retroativamente a emenda constitucional da reforma do Judiciário. "Considero injusta a pena disciplinar, pois não cometi as faltas imputadas", disse. "As 'faltas' imputadas 'datam' de 2000 e 2001. Uma emenda constitucional só pode retroagir para beneficiar acusados e nunca para veicular nova pretensão punitiva", afirmou o procurador.